25 de dezembro de 2012 - 10:49

Controvérsia sobre posse de Chávez amplia temor de ruptura constitucional

As últimas declarações de membros do governo venezuelano têm aumentado a incerteza no país, em suspense diante do estado de saúde do presidente Hugo Chávez. Para analistas, a recusa do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, de tomar posse no dia 10, e as declarações do ministro da Defesa, Diego Bellavia, de que o Exército está pronto para “seguir com a condução da revolução”, ampliam temores de ruptura constitucional.

A Constituição venezuelana de 1999 diz que se o candidato eleito não puder assumir a presidência no dia 10 de janeiro seguinte à eleição, nova votação deve ser realizada no prazo de 30 dias. Cabello, porém, insiste na tese de que a data da posse pode ser postergada, sob a alegação de que “o espírito da Constituição” é o do “cumprimento da vontade popular”. Constitucionalmente, na ausência de Chávez, o poder deve ser transferido no dia 10 ao presidente da Assembleia – no caso, Cabello.

“O dia 10 de janeiro marca claramente, no Artigo 231 da Constituição, o término de um mandato e o início de outro”, disse ao Estado uma fonte diplomática que tem base em Caracas. “Os costumes políticos da Venezuela sempre tornaram flexíveis algumas regras mais duras, mas, neste caso, não há como dilatar um mandato sem violar a Carta, por mais que se ofereçam interpretações distintas.”

“Esqueçam da data de 10 de janeiro, senhores. Ela não significa nada. Há um pontinho na Constituição que indica que, se o eleito não puder tomar posse ante o Legislativo em 10 de janeiro por motivos de força maior, ele poderá fazê-lo ante o Tribunal Supremo de Justiça. Quando? Não diz. Onde? Não diz onde. Mas o eleito seguirá sendo o presidente. O mandato obtido em 7 de outubro vai até 2019”, discursou Cabello no sábado.

“Até aqui, todos os atos do governo de Chávez, mesmo os mais controvertidos, contavam com o respaldo da Constituição ou de leis complementares, algo que tornava inúteis as contestações”, analisou a fonte diplomática. “Agora, estamos diante de uma perigosa linha vermelha que tornaria o governo extra-constitucional.”

A tese de Cabello, com base na exceção do Artigo 231 que permite a posse “perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”, abriria espaço para que Chávez fizesse o juramento na Embaixada da Venezuela em Havana, na presença dos juízes.

Ainda que não explicitamente, a ideia parece ter ganhado o apoio da presidente do Supremo Tribunal, Luisa Estella Morales.

Para o advogado constitucionalista Jose Vicente Haro, da Universidade Católica Andrés Bello, a cúpula chavista – cuja unidade de opiniões tem sido posta em dúvida nos últimos meses – estaria manobrando para estender, no Supremo totalmente controlado pelo governo, o atual mandato de Chávez. “O que estão fazendo é retirar da Assembleia Nacional a prerrogativa para debater a sucessão, transferindo-a para o STJ, onde poderiam, a portas fechadas, decidir os próximos passos”, disse.

Lealdade militar. Em outro movimento preocupante, antes de viajar para Cuba, no dia 10, Chávez advertiu o comando militar para possíveis “planos desestabilizadores”. “O inimigo está à espreita e qualquer circunstância que ele creia oportuna para lançar-se contra a pátria e entregá-la ao imperialismo não será desperdiçada”, disse.

Em resposta, nos últimos dias, integrantes do alto comando militar do país têm jurado lealdade ao presidente e “à revolução bolivariana”.

Após sofrer uma frustrada tentativa de golpe de Estado em 2002, Chávez tornou-se um obcecado pela lealdade dos militares e, com a ajuda de assessores cubanos, implementou sua ideologia bolivariana nos quartéis. Como um elemento a mais de incerteza, pouco se sabe das reais condições de saúde de Chávez, além do fato de ele ter sido submetido à quarta cirurgia para combater um câncer pélvico. Há duas semanas ele não emite nenhuma mensagem direta. Segundo o governo, o presidente “se recupera” da cirurgia e de uma hemorragia e uma infecção pulmonar.

 

 

Estadão com AP e REUTERS

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