13 de dezembro de 2012 - 10:00

Governador propõe e Assembleia aprova redução de taxas do Detran

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do Governador Ricardo Coutinho que reduz em 40% o valor das taxas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com mais de 65 anos de idade e de 80% para quem deseja tirar a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

A redução de 40% nas taxas do Detran para pessoas com mais de 65 anos beneficia aproximadamente 44 mil paraibanos que, devido à idade, têm que renovar a carteira a cada três anos, enquanto para os demais a validade do documento é de cinco anos.

Hoje, as taxas do Detran para a primeira habilitação custam R$ 206,74. Com a redução de 40%, as pessoas com mais de 65 anos de idade passarão a pagar R$124,04. As taxas de renovação da CNH custam R$ 121,43 e para quem tiver mais de 65 anos o valor cobrado será R$ 72,85.

Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, “esta foi  a primeira vez  que o Detran da Paraíba reduziu taxas de serviço e isto só foi possível enxugando gastos e transformando em benefícios para a sociedade recursos arrecadados com multas de trânsito e prestação de serviço”.

O preço diferenciado para pessoas com mais de 65 anos foi anunciado pelo governador Ricardo Coutinho, em primeiro de outubro de 2012,  no Dia Nacional do Idoso, durante a solenidade que marcou também a entrega das primeiras carteiras nacionais de habilitação emitidas por meio do Programa de Habilitação Social, que só este ano ofereceu 3 mil carteiras de habilitação de graça para condutores carentes que não podiam pagar mais de R$ 800,00 para tirar o documento junto aos Centros de Formação de Condutores (autoescolas).

CINQUENTINHAS – Na mesma mensagem enviada à Assembleia Legislativa, Ricardo propôs a redução de 80% no valor das taxas do Detran para quem deseja tirar a ACC ( Autorização para Conduzir Ciclomotor).

A redução nas taxas para a emissão da ACC beneficia, principalmente, os proprietários de motocicletas de baixa cilindrada, as chamadas “cinquentinhas”, considerando que o Código de Trânsito Brasileiro exige que os condutores destes veículos tenham maior idade, sejam habilitados com a ACC ou a carteira nacional de habilitação categoria “A” (motociclistas) e que utilizem o capacete.

Muitos proprietários de “cinquentinhas” alegam que não possuem  a habilitação porque não podem pagar pelo documento, cujos custos chegam a R$ 800,00, somando as aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores e as taxas de serviço do Detran.

 

 

Secom/PB

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