30 de novembro de 2012 - 09:15

MPF e MPPB, com apoio do Focco, fazem recomendação aos gestores sobre regras de transição de mandatos nos municípios

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), com o apoio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) expediram recomendação aos municípios do estado da Paraíba para que observem as regras de transição de mandatos. As recomendações começaram a ser remetidas hoje (29) aos gestores.

De acordo com o Focco, não é incomum, quando da transmissão dos cargos aos novos prefeitos, a supressão ou a retirada de documentos dos arquivos municipais, prejudicando a continuidade dos atos da administração pública e acarretando prejuízos à prestação de serviços essenciais, como educação e saúde, além de dificultar a atuação dos órgãos encarregados de analisar e fiscalizar a correta execução das despesas efetuadas.
Leia a recomendação na íntegra.

 

 

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba

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