29 de agosto de 2012 - 08:49

Governo prorroga redução do IPI para automóveis e linha branca

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje novas medidas de estímulo ao consumo e ao investimento no País de forma a manter a economia em recuperação.

O governo prorrogou de 31/08/2012 para 31/12/2012 a validade da quarta etapa do Programa de Sustentação do Investimento (PSI 4) e criou duas novas linhas de crédito.

O PSI, criado em 2009, é uma linha do BNDES destinada a financiar a aquisição de bens de capital, investimento e tecnologia, com uma autorização de crédito de R$ 277 bilhões, dos quais R$ 149 bilhões foram desembolsados até o momento.

Além da prorrogação, Mantega anunciou novas condições dos financiamentos do PSI 4. Foram reduzidas as taxas de juros para compra de caminhões e máquinas e equipamentos (FINAME) de 5,5% a.a. para 2,5% a.a. Essas duas linhas são de 120 meses com um ano de prazo de carência.

Ele informou que a mesma redução das taxas será aplicada para o Procaminhoeiro (5,5% a.a. para 2,5% a.a.). “Levando em consideração uma taxa inflação de 4,5% a.a. temos juros real negativo o que estimula a aquisição de máquinas e equipamentos entre os meses de setembro a dezembro”, observou.

Ainda dentro do PSI 4, o governo criou duas novas linhas de financiamento. A primeira vai financiar a compra de bens de capital usados (máquinas-ferramentas; caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos; e aeronaves), corrigida pela TJLP + 1% mais taxa de risco da empresa que tomar o crédito.

A outra nova linha (BNDES Refin e Transportes) é voltada para o refinanciamento de bens de capitais (empresas dos setores de fabricação de máquinas e equipamentos, incluindo ônibus e caminhões, e de transporte rodoviário de carga). As condições do financiamento estão dentro das políticas operacionais do BNDES.

O ministro disse ainda que governo está acelerando de 48 meses para 12 meses a depreciação de caminhões e vagões. “Isso implica em contabilizar um gasto maior para a empresa em 2012. A empresa lança a aquisição de bens de capital como ativo de depreciação, reduzindo o lucro e o imposto de renda”, explicou.

Para Mantega, diante do lançamento do programa de concessões de ferrovias, trata-se de uma oportunidade de negócios. “A empresa que quiser fazer agora uma encomenda de vagões sai muito mais barato”, destacou.

Ele explicou que a medida vale para aquisições feitas até dezembro desse ano. As depreciações serão contabilizadas em 2013.

IPI – O ministro anunciou ainda a prorrogação das reduções alíquotas do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) incidentes nos produtos da linha branca (fogão, tanquinho, refrigerador e máquina de lavar roupas); automóveis; e setor moveleiro.

O governo também prorrogou de 31/12/2012 para 31/12/2013 a redução do IPI de materiais de construção e ampliou a lista de itens beneficiados.

No caso dos produtos da linha branca com selo de eficiência energética “A” do Inmetro, a redução do imposto, que encerraria no final deste mês, foi mantida até 31/12/2012.

Desta forma, fica reduzida de 4% para zero a alíquota incidente sobre fogão; de 10% para zero o IPI incidente sobre o taquinho; de 15% para 5% sobre refrigerador; e de 20% para 10% sobre máquina de lavar roupa. A renúncia fiscal será de R$ 361 milhões entre os meses de setembro a dezembro.

Ao anunciar a prorrogação, o ministro destacou que as vendas de produtos da linha branca aumentaram consideravelmente durante o período de desoneração.  Citou que, no período de julho de 2011 a julho de 2012, as vendas de fogões aumentaram 20%, de taquinho 20% e de refrigeradores 30%. No caso das máquinas de lavar roupas o aumento foi de 18,2% na comparação entre o primeiro semestre de 2011 e igual período de 2012.

A redução do IPI para setor moveleiro, que encerraria em setembro, foi prorrogada por mais quatro meses. Para móveis, painéis, laminados (PET, PVC, Alta Resistência), a alíquota, que é de 5%, fica zerada até 31/12/2012, com renúncia fiscal de  R$ 371 milhões. Para luminárias, a redução ficou mantida de 15% para 5% no período e renúncia será de R$ 22 milhões.

Conforme Mantega, o setor moveleiro já começa a se preparar para as vendas de fim de ano e, por isso, o governou anunciou a prorrogação com antecedência. “O setor de móveis não tem pronta entrega, como a linha branca. Precisa de um prazo maior para programar seus investimentos”, disse o ministro.

Para material de construção civil, o governo prorrogou a redução  do IPI de vários itens (a maioria irá se manter em zero), entre os quais, cimento, argamassas, tintas, vinílicos, boxes para chuveiro, pias e lavatórios e ladrilhos.  A renúncia fiscal estimada para 2013 é de R$ 1,8 bilhão.

A partir de setembro deste ano, entram na lista de materiais de construção civil com alíquota zerada os pisos laminado, de madeira e vinílico, além de placa de gesso (drywall). A renúncia para estes produtos, em 2012, será de R$ 84,2 milhões e em 2013, R$ 375 milhões.

Automóveis – O governo manteve ainda, por mais dois meses, a redução do IPI para automóveis. Assim como os produtos da linha branca, a desoneração para veículos encerraria no final de agosto. Desta forma, até 31/10/2012, fica mantido o quadro abaixo:

Cilindradas

Gasolina

Álcool/Flex

1.000

de 7% para zero

de 7% para zero

De 1.000 a 2.000

de 13% para 6,5%

de 11% para 5,5%

Comerciais leves

de 4% para 1%

de 4% para 1%

Ao anunciar o prazo menor de prorrogação para os automóveis,o ministro da Fazenda afirmou que  a reação das vendas do setor à desoneração foi  mais rápida do que a de produtos da linha branca.  “As vendas do setor automobilístico aumentaram 33,4% no segundo trimestre de 2012 na comparação o segundo trimestre de 2011, saltando de 12,5 mil para 16,6 mil carros por dia”, argumentou. 

A renúncia fiscal com a nova prorrogação para veículos é de R$ 800 milhões. Mantega enfatizou que as empresas do setor mantiveram o compromisso de garantir o nível de emprego (não demissão), além de expansão das vendas e redução de preços ao consumidor.

De acordo com o ministro, o governo tem mecanismos para controlar o repasse do benefício ao consumidor. “No caso de carros novos, os preços em seis meses estão 4,5% abaixo do IPCA, assim como os produtos da linha branca”.

O setor de bens de capital também foi contemplado com a prorrogação do IPI reduzido a zero até 31/12/2013 (ante 31/12/2012) para vários produtos, como equipamentos nucleares, refrigeração, partes e acessórios para máquinas, partes e peças para motores. A renúncia fiscal estimada para o próximo ano é de R$ 1,1 bilhão.

 

 

Ministério da Fazenda

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