27 de agosto de 2012 - 09:11

Recurso para reativar Bolsa Família deve ser apresentado até sexta-feira

As pessoas que estão com o benefício Bolsa Família bloqueado têm até a sexta-feira (31) para apresentarem recursos e reverterem a situação. Segundo informa a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), o bloqueio atingiu 12 mil famílias na Paraíba, mas isso não significa que o benefício esteja cancelado.

“Para reativar o benefício essas famílias devem procurar a Prefeitura do seu município para encaminhar recurso de reversão ao Ministério do Desenvolvimento Social”, disse Ediclê Travassos, da Gerência da Proteção Básica da Sedh.

O MDS exige como percentual obrigatório 85% de frequência escolar na faixa etária dos 6 aos 15 anos para repassar o benefício mês a mês. Já para a faixa etária de 16 a 17 anos, a presença não pode ser abaixo de 75% de frequência das aulas.

Bolsa Família – O programa integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM) e transfere renda diretamente às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família beneficia brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Na Paraíba existem 490 mil famílias beneficiadas com o Programa.

O programa possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

 

 

Secom/PB

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