22 de agosto de 2012 - 10:43

Câmara aprova MP que cria linha de crédito para atingidos pela seca

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para votação no Senado.

O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Esse texto prevê outros benefícios para os atingidos pela seca, como a renegociação de dívidas dos municípios com o INSS.

Os financiamentos beneficiarão os setores rural, industrial, comercial e de serviços, mas as linhas de crédito serão temporárias com prazo proporcional à intensidade dos estragos.

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os encargos financeiros e prazos dos financiamentos, que contarão com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), aprovada pelo Plenário, determina que os recursos do FNE sejam prioritariamente aplicados nessas linhas de crédito autorizadas pela MP.

Hugo Napoleão disse que a mudança vai garantir que os agricultores atingidos pela seca tenham atendimento preferencial no longo prazo e não apenas pontualmente. “Eles serão sempre atendidos primeiro, porque mudamos a lei. Não apenas pontualmente, como ocorre.”

Dívidas previdenciárias O texto aprovado permite a repactuação do parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos. Isso será válido para os municípios atingidos por eventos em 2012.

Caatinga seca
Repactuação de dívidas será válida para os municípios atingidos pela seca em 2012.

O pagamento das parcelas também poderá ser suspenso, contanto que o dinheiro que seria repassado à União seja aplicado em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos.

Auxílio emergencial Outro benefício concedido aos agricultores é o aumento do Auxílio Emergencial Financeiro, de R$ 300 para R$ 400, àqueles não contemplados pelo Seguro-Safra. Esse auxílio é pago no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres do Ministério da Integração Nacional. Podem requerê-lo as famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.

Doações de alimentos Para amenizar a carência da população, o texto do senador Walter Pinheiro inclui nas atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a possibilidade de doação de alimentos às famílias atingidas pela situação de emergência.

 

 

Agência Câmara de Notícias

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