19 de agosto de 2012 - 07:15

Assista: Moradores fazem protesto contra lixão em Itaporanga

(Protesto dos moradores da comunidade rural Pau Brasil / Foto: Junior Viriato)

Trânsito interditado, fogo em pneus e muita confusão. Neste sábado (18) moradores da comunidade rural Pau Brasil, em Itaporanga, resolveram protestar contra um lixão instalado naquela localidade pela Prefeitura Municipal há três meses. Os moradores da comunidade interditaram a BR-361, interrompendo todo o tráfego da rodovia por cerca de três horas.

O protesto só se acalmou com a chegada da Polícia Militar, que ajudou a controlar o trânsito, mas não conseguiu impedir a manifestação. Mesmo com a presença da Polícia a comunidade só permitia a passagem de veículos com pessoas enfermas.

Os moradores só liberaram a BR após a chegada do prefeito da cidadeDjaci Brasileiro, que se comprometeu em até 15 dias retirar o lixão da comunidade. Durante a conversa com o prefeito houve um clima tenso com muito bate-boca. A Prefeitura, que já havia prometido resolver a questão do lixão com o Ministério Público, através da Curadoria do Meio Ambiente, desde o dia 02 de agosto, até a presente data não havia apresentado uma solução para o problema, o que provocou revolta nos moradores da comunidade.

Uma das preocupações por parte dos moradores é a poluição que o lixo está ocasionando no lençol freático do açude Pau Brasil, que abastece a comunidade local, como também a degradação da fauna e flora rural.

A intenção da Prefeitura é retirar o lixão do local e colocar em outra área, localizada entre as comunidades Pau Brasil e São Pedro, mas fora da bacia do reservatório de água. Contudo, essa medida paliativa não resolve o problema dos danos causados ao meio ambiente, devido a forma inadequada de destinação do lixo, nem atende o que estabelece a Lei Federal n° 12.305/2010, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo a Lei Federal o município já deveria ter implementado o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos que, entre outras coisas, garanta procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O não cumprimento desta lei pode acarretar a suspensão de repasse de recursos federais para os municípios, bem como ações judiciais contra seus gestores.

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