14 de agosto de 2012 - 08:39

Justiça acata pedido do MPPB e determina bloqueio de bens da Metta Concursos

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) requereu e a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis, de veículos automotores e de embarcações registrados em nome da empresa Metta Concursos & Consultoria Ltda. e dos sócios Almir da Costa Pina e Edilane Barbosa de Souza. A juíza Shirley Abrantes Moreira Régis também decretou o bloqueio online, junto ao Banco Central do Brasil (Bacen), de qualquer valor depositado até o limite de R$ 6 milhões em contas em instituições financeiras do país em nome dos mencionados na sentença.

Almir Pina e Edilane Souza são acusados de integrar um esquema criminoso de fraude em concursos públicos, desarticulado no último dia 18 de junho, pela ‘Operação Gabarito’. A decisão judicial foi comunicada nesta terça-feira (14) à Promotoria de Justiça de Gurinhém, que ingressou com medida cautelar.

Segundo os promotores que ingressaram com a petição, o valor corresponde aos danos que teriam sido causados aos cofres públicos e aos candidatos prejudicados com o esquema criminoso. “Milhares de cidadãos paraibanos foram subtraídos de diversas políticas públicas de educação, saúde e saneamento e tiveram gastos para participação nos concursos públicos realizados pela Metta. A cautela e a substancial quantia necessária à reparação das vítimas e do erário recomendam que sejam seqüestrados todos os bens dos investigados, tanto os móveis quanto os imóveis”, justificou a promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier.

O MPPB também requereu ao juiz da Comarca de Gurinhém que os cartórios de registro de imóveis de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa, o Departamento de Trânsito (Detran) e a Capitania dos Portos da Paraíba sejam notificados sobre a restrição judicial à alienação de bens, para que esses órgãos não promovam qualquer transferência de propriedade. Os valores depositados em instituições financeiras do país em nome dos acusados e da empresa também devem ser bloqueados.

Outra solicitação do Ministério Público, atendida pela Justiça foi a solicitação ao Bacen do envio de extratos detalhados dos últimos 24 meses de contas ou aplicações financeiras existentes nos nomes da Metta, de Almir da Costa Pina e de Edilane Barbosa de Souza.

Operação Gabarito

A Operação Gabarito foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil para desarticular um esquema criminoso de fraude em concursos públicos, no município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa).

No dia 18 de junho, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda., o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão. Eles são acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chega a 21 anos de prisão.

As investigações que resultaram na operação foram iniciadas na Promotoria de Gurinhém. Foi constatado que o esquema criminoso fraudava licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação e concursos públicos destinados à contratação de profissionais da Estratégia Saúde da Família (também chamada de Programa Saúde da Família ou PSF) e de programas federais, como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Programa de Atenção Integral à Família do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Paif-Creas) e ProJovem, além de outros cargos do quadro do município.

Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas pela própria empresa), o processo de licitação era burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da empresa Metta.

As irregularidades também levaram o MPPB a recomendar aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores a anulação dos concursos públicos organizados pela Metta Concursos & Consultoria Ltda., onde os candidatos ainda não foram nomeados e empossados.

Nos casos em que já houve a nomeação e posse dos aprovados, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop do Patrimônio Público) orientou os promotores de Justiça a investigarem e ajuizarem ações civis públicas para anular o concurso, o que implicará na destituição dos aprovados que ingressaram no serviço público ilegitimamente.

A empresa realizou 44 concursos no estado da Paraíba, sendo que 20 estavam em andamento e 24 já finalizados.

Ministério Público da Paraíba

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