7 de agosto de 2012 - 08:54

CCJ aprova autorizações de dois empréstimos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade duas mensagens do Governo do Estado com pedido de autorização para contrair empréstimos com bancos federais. As matérias contidas na pauta desta terça-feira (7), num total de 35, somam recursos de R$ 937 milhões para investimentos em diversas áreas do Estado. As autorizações ainda vão ser apreciadas pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
Os deputados reunidos no plenário Deputado José Mariz aprovaram, por unanimidade, a mensagem 33/2012, transformada no projeto de Lei nº 1099/2012, que autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 690 milhões, para investimentos em diversas áreas em toda a Paraíba.
A CCJ também aprovou a mensagem 34/2012, solicitando autorização para a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 247 milhões. Neste caso, a matéria foi aprovada com requerimento do deputado Janduhy Carneiro, presidente da Comissão, determinando que as áreas de investimentos do projeto sejam detalhadas na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
Outros 23 projetos de Lei Ordinárias estavam na pauta da Comissão de Constituição. Deste total, mais sete foram considerados constitucionais e dois inconstitucionais, nove foram adiados e cinco arquivados.
A Comissão também derrubou cinco vetos do Governo do Estado a projetos de Lei. Dos vetos derrubados, destacam-se o do projeto de Lei 994/2012, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que dispõe sobre a Lei de incentivo ao Esporte, e o veto a algumas emendas dos deputados ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2013.
Três projetos de Lei Complementares também foram apreciados. Dois projetos, encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba obtiveram, de forma unânime, parecer pela constitucionalidade. Um destes modifica dispositivo da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) e o outro altera trecho da Lei Complementar 96/2010.

Medidas Provisórias
A CCJ também aprovou por unanimidade duas Medidas Provisórias, de autoria do Executivo. A MP 197/2012, que trata da abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender aos 195 municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o rebanho do Estado; e a MP 198/2012, que institui no âmbito do Poder Executivo Estadual os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, que visam incentivar e premiar escolas e professores, com qualificação e remuneração extra.

 

 

Assembleia Legislativa da Paraíba

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