3 de agosto de 2012 - 03:46

O DIREITO A SEGURIDADE SOCIAL

A Seguridade Social subdivide-se em saúde, previdência e Assistência Social.

A seguridade é financiada por toda sociedade, de forma direta ou indireta, com recursos provenientes dos orçamentos dos estados e, também, dos impostos.

A saúde é direito de todos e dever do Estado e deve ser prestada gratuitamente e igualitariamente para toda a população, conforme determina a nossa Constituição (mera ilusão).

A previdência social visa à proteção do cidadão quando da perda, temporária ou permanente, da sua capacidade de trabalho, desde que seja preenchido um requisito essencial que é o da contribuição. Ou seja, em regra só terá direito a algum benefício da previdência aquele cidadão que contribuir e que preencha os requisitos estabelecido em lei.

A assistência social, por fim, tem o objetivo de prover o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos mais humildes, criando condições para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social, com ações executadas pelo poder público ou pela iniciativa privada.

Portanto, quanto melhores e mais eficazes as ações preventivas de saúde, maior e mais consistente a força laboral e a inclusão previdenciária contributiva.

victor.hugo

Victor Hugo

Direito

ADVOGADO – OAB/PB 14892. ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTATOS: 88093010 / 99364610

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