26 de julho de 2012 - 08:52

Aval para empréstimo da Cagepa não entra em pauta e Governador fala à população

O projeto de Lei Ordinária 992/2012, relativo ao pedido de aval do Governo do Estado para a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) contrair empréstimo não entrou na pauta de votação desta quarta-feira (25). O projeto teve parecer contrário da Comissão de Orçamento da ALPB, na véspera, mas não foi levado ao plenário para votação dos deputados.

(Deputado Ricardo Marcelo)

O presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, explicou que como o relator do processo, o deputado Vituriano de Abreu (PSC), votou pela inadequação orçamentária, o Regimento da Casa de Epitácio Pessoa estabelece que o parecer tem que ser publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL), para só depois ser levado para votação em plenário. Ainda segundo o Regimento, o projeto poderia entrar na pauta de votação desta quarta-feira caso fosse apresentado um requerimento de solicitação com a assinatura de no mínimo três parlamentares, o que não houve.

O líder do Governo Hervázio Bezerra afirmou que o aval deveria ter sido votado nesta quarta-feira e insistiu com a Mesa Diretora da Casa, porém, o presidente manteve a decisão de seguir o Regimento. Com isso, a discussão deve ser retomada na sessão da próxima quarta-feira (01).

(Governador Ricardo Coutinho)

Na tentativa de sensibilizar a população e os parlamentares o Governador Ricardo Coutinho, em mensagem oficial transmitida por emissoras de TV, rádio e também na internet, explica à população paraibana por que enviou à Assembleia Legislativa, há dois meses, mensagem solicitando autorização para o Estado ser avalista de um empréstimo à Companhia de Águas e Esgotos da paraíba (Cagepa).

Ricardo Coutinho diz que encontrou a Cagepa em situação de falência, com empréstimos em cinco bancos privados, pagando juros de seis milhões mensais e que, se os deputados aprovarem o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, os cinco empréstimos serão liquidados e os juros cairão para menos de três milhões por mês.

Na mensagem o governador não acredita que alguém possa ser contra esse empréstimo e acha que a Assembleia cumprirá sua missão. Confira na íntegra a mensagem:

 

 

Redação com Assembleia Legislativa 

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