27 de junho de 2012 - 08:42

MPPB vai formular TAC para ser assinado pela operadora Tim

Congestionamento de rede, problemas de cobertura, internet móvel que não funciona, chamadas que são interrompidas. Estas estão entre algumas queixas recebidas pelo Sistema de Proteção ao Consumidor, formado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e os Procons Estadual – juntamente com Procons municipais – , em relação aos serviços de telefonia móvel.

Nesta quarta-feira (27) as instituições fizeram uma reunião com representantes da operadora Tim para chegar a um acordo que vise a melhoria do solucionar problemas do serviço para os usuários paraibanos sem que se tenha que recorrer à Justiça. Neste primeiro encontro foram discutidos os assuntos que serão transpostos para um termo de ajustamento de conduta (TAC).

“Nosso interesse é evitar as falhas da telefonia e trabalhamos com o espírito da boa-fé, pois esperamos que a empresa solucione os problemas para os consumidores que sofrem e cobram um serviço de qualidade”, destacou o o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Consumidor, do MPPB, Leonardo Pereira de Assis.

A reunião foi comandada pelo promotor e contou com direcionamentos da secretária-executiva do Procon Estadual, Klébia Ludgério e do coordenador do Procon de João Pessoa, Emerson de Almeida Fernandes. Da Tim estavam presentes os advogados, Cristiano Kozan e Kainara do Nascimento, e o engenheiro, Demóstenes Araújo.

“A Tim precisa se dedicar mais à Paraíba, apresentar um plano de reestruturação, assim como fez a Oi. O que observamos é que não há investimentos na mesma velocidade com que captam os usuários”, frisou Klébia Ludgério.

Emerson Fernandes lembrou que esse é o momento que a empresa tem para ser transparente e assumir as limitações, além de apresentar proposta para dar mais qualidade ao serviço, para que os usuários não sejam prejudicados. “E queremos uma solução que seja permanente e não algo paliativo”, acrescentou.

Durante a reunião, o engenheiro e os advogados da Tim apresentaram informações técnicas e administrativas. Já o promotor e os representantes dos Procons fizeram relatos sobre queixas dos usuários, assim como cobraram medidas.

Com base nas informações, o MPPB vai elaborar a minuta do TAC, que posteriormente será analisada pelos departamentos competentes da Tim. “Esperamos chegar a um bom termo e há possibilidade de indenização para os usuários, assim como aconteceu recentemente com os consumidores paraibanos da Oi”, adiantou o promotor Leonardo Pereira.

Inquérito civil

A medida faz parte, na verdade, de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba em 27 de fevereiro deste ano com o objetivo de melhorar o serviço de telefonia móvel prestado pelas quatros empresas que operam no Estado – Oi, Tim, Vivo e Claro.

No final de maio, a Oi assinou com o MPPB um termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo qual ressarciu R$ 15 milhões aos usuários dos serviço de telefonia da Oi na Paraíba. Ainda pelo TAC a empresa está obrigada a investir R$ 78 milhões em novas centrais, torres e lojas de atendimento no estado até dezembro deste ano.

Na Paraíba, a Tim possui 1,5 milhão de usuários de telefonia móvel, com cobertura em 120 municípios. A próxima reunião foi pré-marcada para o dia 17 de julho, quando o TAC deverá ser assinado pelas partes envolvidas. Após a solução com a Tim, outra operadora será convocada pelo MPPB e órgãos de proteção ao consumidor.

Ministério Público da Paraíba

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