16 de junho de 2012 - 06:55

TJ da Paraíba nega liminar da CBF contra o Treze

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, indeferiu ontem um pedido de suspensão liminar impetrado pela CBF. A entidade máxima do futebol nacional tentava revogar a decisão judicial que colocou o Treze na Série C, mas não teve êxito.

Segundo o documento, este tipo de recurso só pode ser utilizado pelo “Poder Público ou seus agentes” e apenas em caso de “manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. O que não seria o caso da CBF, identificado pelo STJ como sendo uma “associação de interesse privado”.

Desta forma, o desembargador destaca que a Confederação Brasileira de Futebol “não tem legitimidade para se utilizar desta medida excepcional”.

Esta é a sétima decisão favorável ao Treze ao longo da briga que o clube paraibano trava contra a CBF e contra o Rio Branco requerendo vaga na competição nacional. Pela decisão que está em vigor atualmente, o Treze tem que ser incluído na Série C no lugar do time do Acre, mas a CBF resiste em cumprir a decisão favorável aos paraibanos.

Para o advogado do Galo, George Ramalho Júnior, o clube segue firme em seu propósito de disputar a competição nacional e voltou a negar qualquer possibilidade do Treze fechar um acordo com a CBF que o exclua da Série C.

Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano ‘apelou’ para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato. A liminar em seguida foi mantida pelo STJ.

 

 

JP Online

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