12 de junho de 2012 - 09:01

Lei beneficia artistas e cultura paraibana

(Deputado João Henrique (DEM) / Foto: ALPB)

O Projeto de Lei nº 641/2011, de autoria do deputado João Henrique (DEM), aprovado no Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), foi transformado na Lei Estadual nº 9.738, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 06 de junho de 2012. A Lei estabelece percentual para pagamento de cachê aos artistas paraibanos quando da realização de eventos patrocinados com recursos públicos.

O deputado João Henrique, na justificativa, argumenta que o projeto de sua autoria – agora transformado em lei – tem como objetivo principal a valorização dos artistas e da cultura paraibana. A propositura, segundo o parlamentar, não tem intenção de vetar artistas vindos de outros Estados e que representam vários gêneros musicais e culturais do País.

“Estamos defendendo que os nossos artistas recebam o mesmo tratamento e oportunidade dispensados aos artistas nacionalmente conhecidos”, declarou.
O Artigo 1º da Lei nº 9.738 tem a seguinte redação: “Fica estabelecido o pagamento aos artistas paraibanos o percentual mínimo de 20% do cachê de maior valor pago em qualquer evento patrocinado com: I – Recursos do orçamento público estadual; II – Recursos oriundos de outras origens, através da Lei de Incentivo a Cultura”.

A lei em questão, que tem origem no Parlamento Estadual, obrigada a contratação de pelo menos um artista paraibano em qualquer evento patrocinado com recursos públicos. E, ainda, prescreve, no Artigo 3º, que serão garantidas aos artistas paraibanos as mesmas condições oferecidas aos artistas convidados, garantindo dessa forma o bom desempenho de ambos.

 

 

Assembleia Legislativa da Paraíba

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