1 de junho de 2012 - 02:23

Comitê dos rios Piancó-Piranhas-Açu promove curso nos dias 05 e 06

O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) organiza para os dias 05 e 06 de junho, na  cidade de Caicó-RN, o curso “O Papel do Comitê e suas Competências”.

O curso é destinado aos membros do Comitê e também a representantes das instituições que fazem referência a bacia hidrográfica. A quantidade de participantes é limitada a 30 pessoas.

Marcado para começar às 14h do dia 05 de junho, o curso será realizado no auditório do SEBRAE/Caicó, que fica localizado na rua Otávio Lamartine, 643, Centro. A recepção dos participantes será feita a partir das 13hs na sede  do Centro de Apoio ao CBH Piancó-Piranhas-Açu, com endereço a rua Otávio Lamartine, 891, Centro.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Centro de Apoio ao CBH Piancó-Piranhas-Açu, através do coordenador do centro, Emídio Gonçalves de Medeiros, pelos telefones (84) 3417-2948 e (84) 8896-1840, ou pelo endereço eletrônico coordenador-cbh-ppa@adese.com.br, ou com Marcone de Medeiros Nunes, secretário, através dos telefones (84) 3417-2948 e (84) 8896-1839 e também pelo endereço eletrônico: secretario-cbh-ppa@adese.com.br.

O que é um Comitê de Bacia e qual o seu papel? 

Os comitês de bacia são instâncias deliberativas criadas pelo poder executivo para a gestão das águas de uma bacia hidrográfica. Sua principal atribuição é garantir o uso planejado e múltiplo das águas por intermédio da implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Cabe ao Comitê a aprovação final deste plano, o que permitirá aos poderes públicos competentes definir critérios para a regulação dos usos das águas na bacia.

Os comitês de bacia hidrográfica são, assim, a base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Neles são debatidas as questões relacionadas à gestão das águas, garantida a participação do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade civil.

O cumprimento das atribuições dos comitês visa permitir :

– A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de qualidade e quantidade;
– A utilização racional dos recursos hídricos;
– A articulação das ações dos governos dos municípios, dos estados ou da união e das políticas setoriais dos setores usuários;
– A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

São também competências dos comitês, estabelecidas pela lei das águas:

– Arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos na bacia hidrográfica;
– Acompanhar a execução do plano e sugerir as providências necessárias para o cumprimento de suas metas;
– Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;
– Indicar a entidade que exercerá as funções de agência de águas da bacia; e
– Definir os investimentos a serem implementados com a aplicação dos recursos da cobrança.

 


Assessoria de Comunicação Centro de Apoio ao CBH PPA

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