20 de março de 2018 - 08:28

Plenário aprova urgência para projeto que aumenta capital estrangeiro na aviação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 57, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2724/15, ao qual está apensado o PL 7425/17, do Poder Executivo, que permite o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro se a sede for no País. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

 

Agência Câmara Notícias

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