28 de fevereiro de 2018 - 09:10

Jeová propõe que governador encaminhe a ALPB proposta para isentar agricultores de pagamento de IPVA atrasado de moto

Se o Requerimento de Indicação de Projeto de Lei Nº 517, de iniciativa do deputado estadual Jeová Campos (PSB) for acatada pelo governador Ricardo Coutinho, os agricultores paraibanos que têm débitos em atraso de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotores – IPVA, terão uma ajuda e tanto. Isto porque, a propositura trata sobre a concessão de isenção do pagamento de IPVA atrasado dos agricultores paraibanos proprietários de motocicletas de até 200 cilindradas.

O deputado explica que essa inciativa tem que partir do Poder Executivo, daí ele ter feito a indicação ao governador para que ele encaminhe ao Poder Legislativo essa proposição. “Entendo que seria louvável a adoção da presente propositura por parte do governador, pois o maior beneficiário seria a população rural carente, que voltaria a utilizar sua motocicleta sem a preocupação e o constrangimento de ter seu bem apreendido pela polícia em razão de débitos de IPVA”, afirma Jeová.

Segundo o deputado, o pleito partiu de uma reivindicação justa e merecida da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba – Fetag. Na justificativa da indicação, o parlamentar argumenta que a Paraíba viveu, nos últimos anos, a maior seca de sua história e essa crise hídrica comprometeu a produtividade e, consequentemente, a renda dos agricultores. “Isso impactou, principalmente, nos produtores que sobrevivem da agricultura familiar, que ficaram incapacitados de custear os débitos de IPVA, acrescidos de multas e juros, sem que isso comprometa o sustento de suas famílias”, argumenta Jeová.

 

 

Assessoria

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