12 de janeiro de 2018 - 08:46

Produtores rurais vão poder parcelar dívidas do Funrural

Nesta terça-feira, 09, o presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural.

Aderindo ao programa até a data de 28 de fevereiro as pendências dos produtores na contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais serão renegociadas em pagamento de 2,5% do valor da dívida na entrada, em até duas parcelas iguais, mensais e seguidas. Por meio do programa, os agricultores poderão dividir o pagamento do restante da dívida em até 176 vezes, com possibilidade de mais 60 meses para quitação total.

Com a nova lei, os juros de mora foram cortados integralmente.  Caso não efetue pagamento de três parcelas consecutivas, de seis parcelas alternadas ou da última parcela, o devedor será excluído do programa.

Agora, para os produtores rurais pessoa física, a alíquota de contribuição social é de 1,2% da receita bruta. Antes, a taxa era de 2%. São esses pagamentos dos produtores que constituem o Funrural.

Governo do Brasil, com informações da Agência Brasil, do Diário Oficial da União, do Senado Federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária

 

Outras Notícias

Últimas Notícias

© Copyright 2012 Portal Pedra Bonita - Email: contato@portalpedrabonita.com.br