25 de outubro de 2017 - 09:37

Plenário conclui votação e recusa autorização para processo contra Temer

O Plenário da Câmara dos Deputados recusou autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo.

Houve 2 abstenções, enquanto 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

 

Paraibanos

Os deputados paraibanos Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB), Veneziano Vital (PMDB) e Wellington Roberto (PR) não estavam de acordo com o relator Bonifácio de Andrada e votaram à favor das investigações contra o presidente Temer.

Já os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (Solidariedade), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Rômulo Gouveia (PSD) e Wilson Filho (PMDB) votaram pelo arquivamento da denúncia.

 

 

Com Agência Câmara Notícias

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