30 de maio de 2017 - 09:19

Deputado defende derrubada de veto que altera cobrança do ISS

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu a derrubada do veto parcial imposto à Lei Complementar 157/16, que prevê a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) no local de consumo do serviço (VET 52/16).

Segundo ele, não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço, por exemplo, de uma operadora de cartão de crédito.

“Estamos falando de bilhões de reais por ano que, de uma maneira perversa, são retirados de muitos municípios”, disse Sávio.

Marcha dos Prefeitos
O deputado Caetano (PT-BA) lembrou que a derrubada do veto foi defendida durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, no começo deste mês. “Os municípios vivem uma crise profunda, os prefeitos vivem com a cuia na mão. Eles têm se mobilizado para que esse veto seja derrubado aqui hoje”, disse Caetano.

Segundo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), há um compromisso acordado com o presidente da República, Michel Temer, para que o veto seja derrubado.

No caso do ISS, o serviço é considerado prestado e o imposto é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

O texto vetado, entretanto, prevê exceções a essa regra, permitindo que o imposto seja devido no local do domicílio do tomador do serviço e não apenas no domicílio do prestador desse.

Entre os serviços que poderiam cobrar o ISS no local onde o serviço é prestado estão: planos de saúde, administradoras de cartão de crédito e empresas de leasing.

 

Agência Câmara Notícias

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