30 de novembro de 2016 - 09:01

TCU condena Vani Braga

O Tribunal de Contas da União – TCU condenou a ex-prefeita de Conceição Vani Braga em razão de irregularidades na execução, pela Prefeitura de Conceição, do convênio nº 1.342/2008  destinado à realização de melhorias em 15 unidades habitacionais, visando o controle da doença de Chagas na cidade.

O TCU aplicou multa a Vani Braga no valor de R$ 55.000 e decidiu inabilitá-la para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública pelo período de 5 (cinco) anos.

Ainda como resultado do processo, o Tribunal também aplicou multa à empresa LOPEL – Lopes Pereira Engenharia Ltda, responsável pela obra, e declarou a inidoneidade da mesma, impedindo a participação por cinco anos em licitação na Administração Pública Federal.

O TCU tomou como base para a decisão as evidências colhidas junto à Polícia Federal, que desarticulou o esquema criminoso por meio da “Operação Transparência”. A PF apurou que a empresa contratada para a realização das melhorias habitacionais era de fachada e estava envolvida em um esquema de fraude à licitação com o objetivo de desviar recursos públicos federais.

 

 

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