21 de setembro de 2016 - 08:03

Senado tem propostas para criminalizar a doação de caixa dois para campanhas

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Telmário Mota (PDT-RR) apresentaram dois projetos de lei que criminalizam as doações para campanhas eleitorais que não constam das prestações de contas dos candidatos, o chamado caixa dois.

PLS 100/2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, responsabiliza os partidos políticos pela prática de caixa dois dos seus candidatos. O PLS 348/2016, do senador Telmário Mota, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos aos responsáveis pelo caixa dois.

As duas propostas são uma reação à tentativa da Câmara dos Deputados de aprovar emenda inserida nas proposições do Ministério Público “Dez medidas contra a corrupção”, que tenta legalizar o caixa dois praticado até agora.

 

Agência Senado

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