12 de julho de 2016 - 07:53

TJPB promove averiguação em cadeias do Estado

O Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário da Paraíba (GMF), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, instaurou procedimento para averiguar interdições em cadeias públicas e a inexistência delas em diversas comarcas do Estado da Paraíba.

A determinação partiu do coordenador do Grupo, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, segundo informação prestada pelo magistrado Carlos Neves, coordenador-adjunto do GMF e juiz titular da Vara de Execução Penal.

O juiz Carlos Neves informou, também, que “nesse trabalho de inspeção realizado nas comarcas têm se verificado que as cadeias se encontram interditadas total ou parcialmente”.

O magistrado explicou que tanto a Lei Federal nº 7.210/94 quanto a Lei de Organização Judiciária (LOJE), no seu art. 316, exigem pelo menos 1 cadeia pública em cada comarca. “Temos que resguardar o interesse da administração da justiça criminal e, também, a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar, dai a necessidade de se instaurar o procedimento.”, ressaltou.

Ainda de acordo com o juiz Carlos Neves, a instauração desse procedimento junto as comarcas visa, ainda, fazer com que as autoridades se pronunciem sobre a ausência de unidades prisionais nas comarcas para que se restabeleça o rápido funcionamento das cadeias públicas.

Quanto a realização de novos mutirões carcerários na Paraíba, a juíza Lilian Cananeia (integrante do Grupo) adiantou que nesta segunda-feira (11) o Tribunal de Justiça deu inicio ao mutirão da comarca de Monteiro, com a previsão de atendimento de 180 a 200 presos que cumprem penas nos regimes aberto, semiaberto e fechado.

A coordenadora dos trabalhos adiantou que o mutirão carcerário está programado para acontecer na comarca de Guarabira, logo que encerrar o de Monteiro. A comarca tem uma população carcerária em torno de 500 presos, entre provisórios e apenados que serão atendidos pelo mutirão. “A expectativa é de que em Guarabira consigamos atender em torno de 300 apenados”, ressaltou.

 

 

TJPB

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