23 de março de 2016 - 06:47

Relatório do TCE sobre furto de água nas Várzeas de Sousa será utilizado nas ações da força-tarefa criada pelo MPPB

Relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que identificou 122 pontos de utilização de água sem autorização (furto) no Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa (Pivas), na Região do Alto Sertão paraibano, será repassado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que utilizará as informações nas ações da força-tarefa criada em dezembro do ano passado, para fiscalizar a segurança hídrica no estado.

O relatório foi solicitado em um encontro realizado na tarde desta terça-feira (22) entre o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima. Acompanharam a reunião o secretário-geral João Arlindo Corrêa Neto; o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Clístenes Bezerra de Holanda; e o promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim, que integra o Fórum Nacional de Recursos Hídricos, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e atua na força-tarefa estadual que monitora os recursos hídricos na Paraíba. Também esteve na reunião o conselheiro Fernando Catão, que comandou a fiscalização feita pelos técnicos do TCE e que resultou no relatório solicitado pelo MPPB.

A força tarefa foi criada pelo MPPB em dezembro do ano passado, com a participação de órgãos do estado e de prefeituras, para acompanhar e fazer cumprir as decisões que forem tomadas pela Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba (Aesa), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Comitê da Bacia Piancó-Piranhas-Açu, com o objetivo de preservar o abastecimento de água pelo Sistema Coremas-Mãe D’água.

De lá para cá, esses órgãos têm traçado estratégias relacionadas à segurança hídrica do estado, visando o combate ao furto e ao desvio irregular de água de adutoras e de reservatórios na Paraíba. Cagepa e Aesa se comprometeram a encaminhar ao Ministério Público relatórios minuciosos acerca da situação hídrica no estado, apontando as regiões onde os registros de furto ou desvio de água são mais recorrentes, além dos nomes dos responsáveis.

Esta semana, a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Sousa, Mariana Neves Pedrosa Bezerra, abriu procedimento para apurar as irregularidades apontadas no relatório do TCE acerca do furto de água do Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa.

TCE

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