5 de janeiro de 2016 - 08:41

Prefeitura de Piancó abre inscrições para o preenchimento de vagas

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Piancó, no uso das atribuições legais e de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 8, de 24 de setembro de 2015, tornou pública a abertura de inscrições para processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas para Alfabetizadores e Coordenadores de Turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos e Idosos, para atuarem como voluntários, no âmbito do Plano Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos, em parceria com o  Governo Federal, por meio do Programa Brasil Alfabetizado – etapa 2015/2016, considerando:

  1. A necessidade de universalização da alfabetização de jovens com 15 (quinze) anos ou mais, adultos e idosos, prevista no Programa Brasil Alfabetizado, bem como, a valorização das diferenças e da diversidade e a promoção da educação inclusiva;
  1. A necessidade de ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos, priorizando as pessoas privadas de liberdade e as populações do campo e quilombolas;

III. A transversalidade e a intersetorialidade no atendimento educacional para jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados implicam maior articulação das políticas sociais dos governos federal, estadual e municipal;

  1. A diversidade regional, cultural, étnico-racial, de gênero, geracional, física, sensorial e intelectual, que implicam condições específicas para o atendimento às pessoas não alfabetizadas;
  1. O Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que na meta 9 estabelece: “Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O Processo de Seleção de Alfabetizadores e Coordenadores de Turmas objetiva selecionar profissionais aptos a atuarem como “voluntários”, no âmbito do Plano Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos e Idosos, na etapa 2015/2016.

1.2. Esta Chamada Pública visa ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado 8 (oito) meses.

1.3. O Voluntário Alfabetizador selecionado poderá desenvolver atividades de alfabetização em 1 (uma) turma ativa.

1.4. O candidato aprovado nessa chamada pública deverá desenvolver suas atividades em espaços ou locais de uso público adequado à ação educacional.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão entregues na Secretaria Municipal Educação e Esportes no endereço Rua Antonio Lopes da Silva, s/nº, Bairro Ouro Branco, Piancó – PB, no período de 05 a 08 de janeiro de 2016, das 8h00 às 12h00.

2.2 Cada candidato só poderá se inscrever para uma das funções descrita no item 1.1 deste Edital.

2.3. No ato da inscrição o candidato deverá entregar a seguinte documentação devidamente preenchidos, de acordo com a opção de função:

  1. a) Alfabetizador preenchimento dos Anexos I, II, III e V;
  1. b) Coordenador preenchimento dos Anexos IV e V;
  1. c) Cópia de RG e CPF;
  1. d) Comprovante de Residência (atualizado);
  1. d) Comprovante de escolaridade e Currículo;

2.4. Os candidatos à Alfabetizadores de Turmas, deverão entregar no ato da inscrição os cadastros prévios dos alfabetizados (Anexo II), devidamente preenchidos, com o mínimo de 15 (quinze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) cadastros para turmas em Zona Urbana e o mínimo de 12 (doze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) cadastros para turmas em Zona Rural.

 

  1. DOS REQUISITOS PARA SELEÇÃO DE ALFABETIZADOR E COORDENADOR DE TURMA

3.1. Para concorrer às vagas de ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO DE TURMA o candidato deverá preencher os seguintes requisitos de caráter obrigatório e complementar:

  1. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, amparado pelo estatuto de igualdade de direitos;
  1. b) Possuir no mínimo 18 anos de idade;
  1. c) Ser, preferencialmente, professor das redes públicas de ensino, desde que não atue nas funções de Diretor de Unidade Escolar, Secretário Municipal de Educação, Gestor local do Programa Brasil Alfabetizado ou exerça cargo eletivo, no âmbito municipal ou estadual;
  1. d) Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;
  1. e) Ter disponibilidade de, no mínimo, 10 horas semanais para desenvolver a função de Alfabetizador de Turmas, atestado na declaração de disponibilidade (Anexo V) deste edital;
  1. f) Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizadores no Manual Operacional do Programa Brasil Alfabetizado.

3.2. Para concorrer às vagas de COORDENADOR VOLUNTÁRIO DE TURMA o candidato deverá preencher os seguintes requisitos de caráter obrigatório e complementar:

  1. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, amparado pelo estatuto de igualdade de direitos;
  1. b) Possuir no mínimo 18 anos de idade;
  1. c) Ser, preferencialmente, professor das redes públicas de ensino, desde que não atue nas funções de Diretor de Unidade Escolar, Secretário Municipal de Educação, Gestor local do Programa Brasil Alfabetizado ou exerça cargo eletivo, no âmbito municipal ou estadual;
  1. d) Ter formação em nível superior em Educação, já concluído ou em curso;
  1. e) Ter disponibilidade de, no mínimo, 15 horas semanais para desenvolver a função de Coordenador de Turmas, atestado na declaração de disponibilidade (Anexo V) deste Edital;
  1. f) Deve ser capaz de realizar um acompanhamento sistemático ao trabalho em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades descritas para os coordenadores de turmas no Manual Operacional do Programa Brasil Alfabetizado.
  1. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

4.1. A seleção dos candidatos será realizada por uma comissão constituída por profissionais da área de Educação de Jovens e Adultos, no período previsto de 11 a 14 de janeiro de 2016.

4.2. Serão avaliados e pontuados, para a função de Alfabetizador e Alfabetizador-coordenador, conforme critérios abaixo relacionados.

4.3. A avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório, Valerá no máximo 30 (trinta) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e dos comprovantes apresentados seja superior ao máximo de pontos.

4.4. A classificação dos candidatos será obtida mediante a soma da pontuação, considerando a ordem decrescente de pontuação até atingir o número de vagas oferecidas.

 

  1. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1. Os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:

  1. a) Maior tempo de experiência em Educação de Jovens e Adultos;
  1. b) Maior tempo de experiência na área da educação;
  1. c) O candidato que tiver a maior idade;
  1. d) Não possuir outro vínculo empregatício.
  1. DAS VAGAS

6.1. O processo seletivo selecionará 36 (trinta e seis) alfabetizadores e 6 (seis) coordenadores.

6.2. As vagas serão assim distribuídas: Zona Urbana, 18 alfabetizadores e 3 coordenadores. Zona Rural, 18 alfabetizadores e 3 coordenadores.

6.3. De acordo com o número de vagas distribuídas nos itens anteriores serão destinadas 5% das vagas para as pessoas portadoras de deficiência, compatível com o exercício da função de opção do candidato, de conformidade com a reserva definida no Art. 37º, § 1º, do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

6.4. As vagas para Pessoas com deficiências, definidas nos termos da legislação vigente, caso não sejam preenchidas pelos candidatos nesta condição, poderão ser preenchidas pelos candidatos à ampla concorrência.

 

  1. DOS RESULTADOS

7.1. O Resultado será divulgado até o dia 29 de janeiro de 2016, na Sede Secretaria Municipal de Educação e Esportes e no site: http://www.pianco.pb.gov.br/.

 

  1. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO

8.1. Planejar e acompanhar o processo de aprendizagem dos alfabetizandos.

8.2. Encaminhar relatórios e frequência mensal dos alfabetizandos para o Coordenador de Turma que o acompanha.

8.3. Participar da Formação Inicial de 40 (quarenta) horas, realizada consecutivamente.

8.4. Participar da Formação Continuada, sendo um encontro mensal com a carga horária de 8 horas.

8.5. Cumprir carga horária semanal de 10 (dez) horas – aulas, totalizando 320 (trezentos e vinte) horas – aula presenciais como condição para finalizar a etapa de alfabetização do Programa.

8.6. Propor ações de incentivo à permanência dos alfabetizandos, bem como encaminhar os egressos do Programa à Educação de Jovens e Adultos, ofertada no sistema de ensino público, providenciando as condições necessárias para as matrículas.

8.7. Aplicar o teste cognitivo de entrada até o décimo quinto dia após o início das aulas e o teste cognitivo de saída a ser aplicados nos últimos dez dias de aulas do ciclo.

8.8. Informar ao Alfabetizador-Coordenador sobre eventuais mudanças em relação ao endereço ou local de funcionamento, horários de aula das turmas, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos.

8.9. Informar ao Alfabetizador-Coordenador a situação final dos alfabetizandos em até 30 (trinta) dias após o término das atividades da turma.

 

  1. DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE TURMAS DA ALFABETIZAÇÃO

9.1. Coordenar e acompanhar in loco o trabalho desenvolvido nas turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos sob sua responsabilidade pelo menos uma vez por semana, comprovada mediante relatório de frequência.

9.2. Fazer a supervisão pedagógica da alfabetização de, no máximo 9 (nove) turmas, durante os 8 (oito) meses de duração da etapa de alfabetização.

9.3. Orientar os alfabetizandos quanto à emissão da documentação civil.

9.4. Coordenar e organizar a distribuição de material escolar e de livros didáticos.

9.5. Coordenar e organizar a distribuição da alimentação escolar dos seus respectivos alfabetizandos, no período das aulas.

9.6. Desenvolver ações relacionadas à supervisão da frequência dos alfabetizandos, consolidando as informações no Relatório Mensal de Frequência.

9.7. Identificar alfabetizandos com necessidades educacionais especiais nas turmas.

9.8. Acompanhar o aprendizado dos alfabetizandos das turmas sob sua responsabilidade, conforme Plano Plurianual Ciclo 2015.

9.9. Acompanhar a aplicação dos testes cognitivos e entregar OBRIGATORIAMENTE ao Gestor Local do Programa os resultados para a inserção no Sistema Brasil Alfabetizado.

9.10. Elaborar estratégias para potencializar o uso do resultado do teste cognitivo de entrada para planejar e encaminhar o trabalho de alfabetização em sala de aula.

9.11. Participar da Formação Continuada, mensalmente.

9.12. Participar de encontro mensal com o Gestor Local, conforme Plano Plurianual Ciclo 2015.

9.13. Informar ao Gestor Local sobre eventuais mudanças em relação ao endereço ou local de funcionamento, horários de aula das turmas, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos.

9.14. Articular, juntamente com os Alfabetizadores sob sua coordenação, ações voltadas à continuidade dos estudos dos alfabetizandos na Educação de Jovens e Adultos.

9.15. Informar ao Gestor Local a situação final dos alfabetizandos das turmas sob sua coordenação após o final das atividades.

  1. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS

10.1. Os Alfabetizadores, e os Coordenadores de Turmas não possuirão qualquer vínculo empregatício com a Instituição responsável pela gestão do Programa, no âmbito do Município de Piancó, sendo a bolsa concedida conforme preceitua a Resolução CD/FNDE Nº 8, de 24 de setembro de 2015.

10.2. As bolsas concedidas no âmbito do Programa serão destinadas a voluntários que assumam atribuições de alfabetizador e coordenador de turmas, conforme os parágrafos 1º, 3º, 4º e 5º do

Art. 11 da Lei nº 10.880/2004 e do Decreto nº 6.093/2007.

 

10.3. Para que se proceda o pagamento ao bolsista é indispensável que:

10.3.1. O bolsista ALFABETIZADOR tenha sido vinculado em uma turma ativa e o COORDENADOR acompanhe de cinco a nove turmas ativas e os dados pessoais tenham sido informados de modo correto e completo no SBA (Sistema Brasil Alfabetizado).

10.3.2. O bolsista tenha participado da Formação Inicial para alfabetização de jovens e adultos e participe da Formação Continuada.

10.3.4. A bolsa será paga diretamente ao beneficiário, mediante depósito em conta benefício aberta pelo FNDE/MEC no Banco do Brasil S/A, em agência indicada pelo bolsista entre aquelas relacionadas no sistema informatizado disponível para cadastramento.

10.3.5. O FNDE providenciará a abertura de conta – benefício para o bolsista quando este tiver sua primeira parcela de bolsa aprovada pelo gestor local e quando este pagamento for devidamente autorizado, por certificação digital, pela SECADI/MEC.

10.3.6. A conta – benefício ficará bloqueada até que o bolsista compareça à agência bancária e proceda à entrega e à chancela dos documentos necessários movimentação dos créditos, bem como, de acordo com as normas bancárias vigentes, efetue o cadastramento de sua senha pessoal e faça a retirada do cartão magnético destinado ao saque dos valores depositados a título de bolsa.

10.3.7. A conta – benefício depositária dos valores das bolsas é isenta do pagamento de tarifas bancárias sobre sua manutenção e movimentação, conforme previsto no Acordo de Cooperação Mútua firmado entre o FNDE/MEC e o Banco do Brasil.

10.3.8. A título de bolsa, o FNDE/MEC pagará aos voluntários cadastrados no programa e vinculados a turmas ativas os seguintes valores mensais, até o limite de 8 (oito) meses de duração da turma definido no Plano Plurianual de Alfabetização:

  1. Bolsa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o Alfabetizador de 1 (uma) turma ativa;
  1. Bolsa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador de 1 (uma) turma ativa formada por população carcerária ou jovens em cumprimento de medidas sócio – educativas;

III. Bolsa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para os coordenadores que acompanhem de cinco a nove turmas ativas.

  1. DA FORMAÇÃO

11.1. Os Alfabetizadores e Coordenadores participarão da Formação Inicial no período a ser definido e informado pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a organização programática da formação.

11.2. O calendário da Formação Continuada será comunicado durante a Formação Inicial aos Alfabetizadores e Coordenadores selecionados.

  1. DOS RECURSOS

12.1. Somente seremos admitidos recurso para efeito de recontagem de pontos;

12.2. O recurso, expostas as razões que o ensejam, será interposto no prazo decadencial de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado ou do conhecimento do fato ou ato impugnado, dirigido à comissão de Seleção, através de ofício, na Secretaria de Educação e Esportes, localizada a Rua Antonio Lopes da Silva, Sn, Ouro Branco neste Município.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A constatação, a qualquer tempo, de informação falsa no currículo ou na documentação correspondente, faz nulo todo o procedimento em relação ao candidato, sem prejuízo das demais providências cabíveis.

13.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão da Seleção.

13.3. No caso de evasão e diminuição do número de alfabetizandos na turma de alfabetização, durante o período de vigência do programa, alcançando número inferior ao mínimo estabelecido, a Coordenação Geral da Secretaria Municipal da Educação deverá analisar a viabilidade da permanência do atendimento e, se for o caso, justificar o cancelamento da mesma, podendo o profissional ser dispensado ou remanejado.

13.4. O pagamento poderá ser automaticamente interrompido, caso não seja cumprida qualquer das condições estabelecidas neste Edital.

13.5. A documentação dos candidatos não selecionados estará à disposição, por 30 (trinta) dias, na Secretaria Municipal da Educação, no horário das 8h00 às 12h00, a contar da data de divulgação do resultado. Após este prazo, será descartada.

13.6. Caso os candidatos aprovados para atuarem como Alfabetizadores ou Coordenadores não sejam suficientes para preenchimento das vagas, os candidatos classificados por ordem de pontuação serão chamados de acordo com a necessidade da demanda.

13.7. A desistência do Alfabetizador ou Coordenador selecionado será aceita mediante justificativa legal e deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo substituído, por outro candidato mediante ordem de classificação especificada no item 4.4 deste Edital.

Piancó – PB, 04 de janeiro 2016.

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SHEILA DE SÁ LEITE FERREIRA LACERDA

Secretária Municipal de Educação e Esportes

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