13 de outubro de 2015 - 08:11

Cunha diz que decisões do Supremo não mudam o seu papel no pedido de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tramitação na Câmara de pedido deimpeachment da presidente Dilma Rousseff não o impede de deferir ou indeferir o pedido. “A prerrogativa da decisão é constitucional. Não muda nada”, disse.

O ministro suspendeu, nesta terça-feira (13), o rito que havia sido definido por Cunha no último dia 24 — quando o presidente respondeu, em Plenário, a uma questão de ordem da oposição. Teori Zavascki atendeu a um mandado de segurança do deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Outras duas liminares do STF nesta terça-feira limitam os poderes da Câmara em relação aos pedidos de impeachment. Cunha explicou que esclareceu o rito do impeachment com base em decisão do então presidente da Câmara, Michel Temer, sobre requerimento do PT de abertura de processo de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “É uma decisão sobre a questão de ordem, com base no rito proposto pelo Michel Temer. A Casa vai responder [as liminares] e vai recorrer, mas não há nada com relação ao meu papel: posso decidir acatando ou rejeitando”, ressaltou o presidente.

Nesta terça-feira, Eduardo Cunha rejeitou mais cinco pedidos de impeachment de Dilma, por não cumprirem os requisitos técnicos. Porém, ele informou ter interrompido a análise do pedido no qual a oposição mais aposta: o que foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Assim, poderia ser acrescentada, a esse requerimento, a manifestação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que as chamadas “pedaladas fiscais” continuaram a ocorrer em 2015, no atual mandato da presidente.

Cunha informou, contudo, que pretende apresentar o seu parecer o mais rapidamente possível. Ele garantiu que a sua análise sobre o pedido de impeachment será técnica: “Não tomarei nenhuma decisão de ordem pessoal ou política. Será uma decisão técnica.”

Suspensão
O deputado Wadih Damous, que entrou com o mandado de segurança no STF pedindo a suspensão do rito de análise do pedido de impeachment definido por Cunha, disse que o presidente da Casa criou um rito próprio, não previsto na lei ou na Constituição.

De acordo com Damous, a decisão do Supremo determina que o presidente da Câmara siga estritamente o que está definido na Lei 1079/50, que trata do processo de impeachment. Ele argumentou que a definição de Cunha sobre a análise do pedido de impeachment apresenta prazos diferentes, bem como questões divergentes relacionadas à comissão especial que analisaria o tema.

Questionado por jornalistas sobre o fato de Cunha ter se baseado em uma decisão anterior de Michel Temer, Damous disse que Temer também agiu em desacordo com a Constituição. “O Supremo aprecia se há ou não atentado à Constituição e não se há precedente”, argumentou.

Sobre o pedido de aditamento do pedido de impeachment para acréscimo de informações, Damous afirmou que esse procedimento não é previsto na lei: “É ilegal e inconstitucional”.

Recurso ao STF
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que vai recorrer da decisão do Supremo, mas disse respeitar a Corte. “O rito apresentado na resposta à nossa questão de ordem é apenas uma possibilidade. Existem outras, como a própria prerrogativa constitucional”, afirmou.

Mendonça Filho confirmou que fará o aditamento do pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale para incluir as informações sobre ocorrência de pedaladas fiscais também em 2015.

 

 

Agência Câmara Notícias

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