15 de julho de 2015 - 07:13

Senado aprova mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

O Senado aprovou relatório sobre projeto que aumenta o tempo de internação para jovens que cometerem crimes mediante violência ou grave ameaça.

O substitutivo ao projeto de lei 333/2015 cria um regime especial de atendimento dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê acompanhamento da ressocialização de jovens com oferta de ensino escolar e profissionalizante.

“Nós estamos determinando que o adolescente que cometeu um crime hediondo terá uma pena acrescida”, explicou o senador José Pimentel.

A proposta é de autoria do senador José Serra e o substitutivo ao projeto, aprovado por 43 votos a favor e 13 contrários, foi apresentado pelo senador Pimentel. Ele prevê que o regime especial alcance jovens na faixa dos 18 aos 26 anos, que estiverem envolvidos em crimes, quando menores. O tempo de internação, em ala especial ou estabelecimento específico, foi ampliado e pode chegar a 10 anos. Pela lei atual, a pena máxima é de três anos.

“O projeto é fruto de uma grande articulação envolvendo todo o Senado. Também foram ouvidos 17 governadores”, relatou Pimentel. A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

“A profícua discussão no Senado construiu um importante caminho no ECA, que possibilita o debate sobre a violência no país”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, acrescentando que nunca defendeu a redução da maioridade penal.
PL 333/15

 

Portal Brasil com informações da Agência Senado

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