2 de junho de 2015 - 08:18

Sacolas Reutilizáveis: MP anuncia medidas para cumprimento de lei

O Ministério Público do Estado da Paraíba anunciou que tomará medidas para o cumprimento da Lei nº 8.855/2009 que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da Paraíba, como forma de proteção ao meio ambiente. A lei foi aprovada em 2009 pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Segundo o autor da lei, deputado Ricardo Barbosa (PSB), os estabelecimentos teriam que promover a substituição progressiva das sacolas ou sacos plásticos por sacolas reutilizáveis, ou seja, aquelas confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam à necessidade dos clientes.

Na semana passada a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Defesa dos Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Urbanístico e Paisagístico (Caop – Meio Ambiente), Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, encaminhou ofício ao deputado Ricardo Barbosa solicitando cópia da lei visando a adoção de medidas para o cumprimento da lei.

 

 

Assessoria do Deputado

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