4 de março de 2015 - 03:52

Presidenta envia projeto de lei que substitui MP 669/15

A presidenta Dilma Rousseff assinou, na noite dessa terça-feira (3), um projeto de lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.

A iniciativa prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal.

 

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