24 de julho de 2014 - 09:23

Nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Itaporanga

A Prefeitura Municipal de Itaporanga vem por meio desta Nota, esclarecer uma matéria que está sendo veiculada no Blog “Ricardo Pereira” na edição do dia 21/07/2014 e que tem como título: Itaporanga pode perder R$ 1 milhão, recebido ano passado, p pavimentar ruas da Bela Vista e no João Silvino devido fim do prazo para execução de obra: ‘Uma total irresponsabilidade do atual prefeito’, afirma vereador…”

A matéria apresentada no Blog Ricardo Pereira não espalha a verdade do caso concreto.

Ambos os contratos indicados, quais sejam, o contrato de Repasse nº. 1003816-07 quando o de nº. 1003818-47, estão com prazo de vigência regular, somente se encerrando em 01 de Junho de 2015.

Registre-se que os empenhos dos recursos ocorreram em Dezembro de 2013, tendo a Prefeitura, no início do presente ano, iniciado os trâmites para contratação dos profissionais que elaboraram os projetos de Engenharia.

Atualmente, os projetos estão em análise pela Caixa Econômica Federal, bem como em trâmite as licenças ambientais exigidas pela SUDEMA.

Desse modo, inverídica a assertiva de que a Prefeitura havia perdido os recursos federais. Quem verdadeiramente conhece a coisa pública, sabe que os procedimentos alusivos a execução de obras com recursos federais exigem certos procedimentos que devem ser seguidos à risca, o que exige um certo tempo para regularização/análise pelo órgão competente.

Por fim, frise-se que, uma vez decorrido o período de defeso eleitoral, os recursos serão normalmente liberados, ocasião em que, a Prefeitura abrirá o certame licitatório, visando a execução dessas importantes obras.

 

 

 

ASCOM

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