4 de julho de 2014 - 10:56

Governo regulamenta serviço de transporte alternativo na Paraíba

O Serviço de Transporte Público Complementar da Paraíba foi regulamento pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), de acordo com publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (3). O governador sancionou o projeto de lei que, segundo ele,  tem o o objetivo de garantir que esse tipo de transporte atue em linhas complementares às já existentes, com definição de horários e tarifas.

O projeto, que é de autoria do Poder Executivo, foi sancionado com veto parcial. Segundo o governador, “houve mudanças no texto original, por parte da Assembleia Legislativa”. “Eu estou naturalmente vetando essas mudanças porque só é possível regulamentar o transporte alternativo com responsabilidade e ao mesmo tempo com o controle feito pelo poder público”, disse o governador.

Os vetos
Foi vetado o artigo 5º, que estabelecia capacidade mínima de sete passageiros e máxima de 21, alterando a redação original do projeto do Governo, pelo qual a capacidade mínima é de 15 e a máxima de 21 passageiros. Pela argumentação do veto, a mudança proposta pela emenda parlamentar compromete item fundamental para os passageiros que é a questão da segurança.

Também foram vetados dois parágrafos do artigo 6º do projeto de lei: o 1º sobre alvará concedido pelos municípios e o 2º que dá prazo de seis anos para que os profissionais possam adequar seus veículos às regras do Serviço de Transporte Público Complementar da Paraíba (STPC/PB).

Na justificativa do veto, o governador argumenta que no caso dos alvarás os municípios só têm competência para permitir transporte alternativo no interior de seu território. Com relação ao parágrafo 2º, o governo considera que que “postergar a atual situação dos transportes alternativos por mais seis anos é um desserviço ao interesse público”.

Dirigentes concordam com vetos
O presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Complementar de Passageiros da Paraíba, Carlos Lima, disse que compreende os vetos porque as mudanças no texto original, feitas pela Assembleia, não estão de acordo com os interesses da categoria e isto prejudicaria o processo de regulamentação do transporte alternativo debatido entre as partes e o governo. “São 20 anos de luta e nós vamos conversar com os deputados, apelar para que não derrubem os vetos que são em favor de nossa categoria”, disse Carlos Lima.

Iramar Menezes, presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos da Paraíba, também acredita na compreensão dos deputados e solicita que a Assembleia Legislativa vote em favor dos profissionais dos alternativos e de seus usuários que serão favorecidos com um transporte de qualidade e seguro. A definição dos roteiros caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que também fiscalizará o novo serviço.

 

 

G1 Paraíba

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