5 de junho de 2014 - 08:03

MPE recorre ao TSE no caso da cassação de Wilson Filho

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral, que no dia 25 de março negou o pedido de cassação do deputado federal Wilson Filho por infidelidade partidária. O órgão ingressou com um agravo regimental a fim de que o caso seja analisado pelo plenário do TSE.

Wilson Filho se desfiliou do PMDB para ingressar nos quadros do PTB, alegando justa causa. A decisão foi questionada pelo Ministério Público que ingressou com uma ação pedindo a cassação do mandato.

Relator do processo, o ministro João Otávio Noronha entendeu que a mudança de partido teve a concordância do PMDB.

“No caso, o posicionamento da Comissão Executiva Nacional do PMDB, concordando em não reivindicar o mandato eletivo de deputado federal que fora outorgado a José Wilson Santiago Filho, tem efeito jurídico similar à autorização para desfiliação partidária sem a perda do cargo. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de declaração de perda de cargo eletivo”, destacou o ministro.

 

 

JPOnline

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