19 de março de 2014 - 09:03

Paraíba pode ganhar mais dois municípios

Caso o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que cria novas cidades no país seja derrubado pelo Congresso Nacional, a Paraíba pode ganhar dois novos municípios, a partir das emancipações dos distritos de São José da Mata e Nossa Senhora do Livramento, os quais atendem à exigência mínima de oito mil habitantes, na região Nordeste.

No entanto, nenhum projeto de lei para emancipação política de distritos tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, revela o secretário legislativo Félix Araújo Sobrinho. No Brasil, a proposta viabiliza a criação de mais 400 cidades. Previsto para ontem, o exame do veto foi adiado para abril.

Conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), São José da Mata, que pertence ao município de Campina Grande, possui 13.068 habitantes. Já o distrito de Nossa Senhora do Livramento, no município de Santa Rita, tem 11.232 moradores.

De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto determina que a criação de novos municípios dependerá da realização de estudo de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana, bem como plebiscito abrangendo as populações das localidades pretendidas.

O requerimento deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa de seus Estados e subscrito por no mínimo 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar.

Uma vez reunidas as assinaturas e aprovada a lei, o plebiscito ocorrerá em conjunto com as eleições mais próximas, gerais ou municipais, e a mudança no município será aprovada se a metade mais 1 dos eleitores assim determinar.

Se for caso de emancipação e criação de um município, até a primeira eleição para prefeito e vereadores, o município mãe continuará obrigado a manter os serviços públicos e a gestão da área a ser emancipada. Félix Araújo Sobrinho disse ontem que a Assembleia aguardava a decisão do Congresso Nacional sobre o veto da presidente Dilma. “Se for devolvida à Assembleia a prerrogativa de autorizar o plebiscito para criação de novos municípios, os deputados vão decidir com base nas novas regras, na medida que sejam apresentados os pedidos”.

EMANCIPAÇÃO EM CG

Se o veto de Dilma Rousseff for derrubado, o deputado estadual Manoel Ludgério (PSD), atual secretário estadual de Articulação Municipal, reafirmou que vai apresentar um projeto na Assembleia, pedindo a emancipação política de São José da Mata, que pertence a Campina Grande, e, por conseguinte, a realização do plebiscito.

Ele justificou que o distrito, além de ter uma população superior a 13 mil habitantes, possui saneamento básico, rede de esgoto, acesso pela BR-230, escolas de ensino fundamental e médio e economia forte, com base na agricultura, mineração e comércio.

O Movimento Social de Luta pela Emancipação de São José da Mata, que tem à frente Geuzinário Pinheiro e Jaqueline Mercês Barbosa, programa um ato público de adesão à proposta de emancipação para novembro.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, é contra a criação de novos municípios porque isso não trará ampliação de receitas, e sim divisão.

 

 

JPOnline

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