10 de março de 2014 - 08:54

PRE/PB recomenda que partidos respeitem percentual de candidaturas femininas

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) está encaminhando a todos os partidos políticos com representação no Estado, recomendação para que observem o percentual legal mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas candidaturas a deputado federal a serem oferecidas nas próximas eleições.

Este percentual foi criado Lei nº 9.504/1997, com o intento de estimular as candidaturas femininas no Brasil, que tem baixo índice de representação de mulheres em seus parlamentos. Assim sendo, o percentual mínimo de candidatas que os partidos ou coligações podem oferecer é de 30%.

Segundo o procurador regional eleitoral Duciran Farena, os partidos costumam respeitar o percentual ao registrarem suas candidaturas. No entanto, as eleições passadas registraram situações de candidaturas fictícias (a candidata é registrada mas não faz qualquer campanha nem o partido qualquer investimento em sua eleição) ou de burla posterior ao percentual (desistência de candidaturas femininas e sua substituição por candidatos homens).

Por outro lado, foi verificado ainda que servidores públicas prestam-se ao papel de candidatas-laranja (fictícias) muitas vezes apenas com o propósito de usufruírem os três meses de licença facultados pela lei nesses casos, sem qualquer intenção verdadeira de se eleger. Duciran Farena alerta que estes casos podem configurar improbidade administrativa por parte da servidora.

“O Ministério Público Eleitoral estará atento a estes casos a fim de que seja assegurado não só o respeito ao percentual, mas que as candidaturas femininas que deverão compor os 30% exigidos por lei sejam lançadas para valer, e não simplesmente para compor número”, afirmou o procurador.

 
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba

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