17 de fevereiro de 2014 - 03:40

Proposta estabelece salário mínimo de motoristas de ambulância

Tramita na Câmara projeto que fixa em R$ 1,2 mil o salário dos motoristas de ambulância. De acordo com a proposta (PL 6817/13), do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o salário será reajustado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), verificada de novembro de 2013 ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência da lei que resultar deste projeto.

Já no ano seguinte ao início da vigência da lei, o projeto prevê que o valor seja reajustado anualmente, no mês correspondente ao da publicação da lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.

O autor da proposta argumenta que os motoristas de ambulância são profissionais dos quais se exige grande responsabilidade e que exercem suas atividades “sob um imensurável estresse”.

Urgência
Para Marçal Filho, o motorista de ambulância difere dos demais motoristas devido à urgência com que conduz seu veículo e “ao valor daquilo que transporta, a vida humana”.

Além disso, afirma o parlamentar, muitas vezes, eles não se limitam a simplesmente conduzir o veículo e prestam assistência a médicos e paramédicos. “A despeito disso, a categoria não tem, até hoje, um salário profissional legal que remunere dignamente o seu trabalho”, lamenta Marçal Filho.

A Câmara realizou na manhã desta segunda-feira (17) uma sessão solene em homenagem aos motoristas de ambulância.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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