5 de fevereiro de 2014 - 11:25

STF suspende afastamento do prefeito de Manaíra

(José Simão de Souza)

(José Simão de Souza)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que afastou José Simão de Souza do cargo de prefeito de Manaíra. O gestor, através de seus advogados, impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, alegando que “foi ilegalmente afastado do cargo para o qual foi eleito e a cada dia que se passa, aumenta a intranquilidade e o risco do dano de difícil reparação, sem nenhuma motivação que justifique, sofrendo prejuízo tanto ele quanto a população da edilidade”.

O pedido foi analisado durante o recesso forense pelo ministro Ricardo Lewandowski, que estava no exercício da presidência do STF. A decisão dele foi publicada na edição de hoje do diário eletrônico. “A plausibilidade do direito invocado, indispensável ao deferimento da medida liminar revela-se presente, uma vez que o paciente foi afastado da chefia do Executivo local por mero recebimento da denúncia e não por decisão judicial condenatória. Em outras palavras, o paciente foi retirado do cargo para o qual foi eleito, sem decisão condenatória no âmbito do Tribunal de Justiça local”, destacou o ministro.

“De outro lado, salta aos olhos o periculum in mora uma vez que o requerente, prefeito eleito em 2008 e reeleito em 2012, foi afastado do exercício do seu mandato, em 23/12/2013, ensejando indesejável alternância no comando do Município de Manaíra/PB, ante o deficit de legitimidade democrática daquele assume a chefia do Executivo local interinamente”, completou Lewandowski .

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o prefeito de Manaíra e os membros da Comissão Permanente de Licitação formaram uma “quadrilha” com a intenção de fraudar, de forma permanente e mediante prévia combinação e ajuste, o caráter competitivo licitatório, resultante na Carta Convite 11/2009.

Em julgamento realizado no dia seis de novembro de 2013, o pleno do Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento do prefeito do cargo até a conclusão do processo.

 

 

JPOnline

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