2 de fevereiro de 2014 - 11:20

Governo reúne conselho e critérios estaduais do Minha Casa Minha Vida são estabelecidos

Coordenado pela Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) reuniu-se na manhã desta sexta-feira (31) para estabelecer critérios de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida. O encontro também discutiu o projeto piloto de utilização de energia solar nos programas habitacionais da Paraíba.

A reunião foi aberta com o debate sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a necessidade de estabelecer critérios de seleção dos beneficiários específicos para os municípios a partir de 50 mil habitantes, como também no conjunto de municípios que integram as regiões metropolitanas da Paraíba. O Conselho decidiu estabelecer os critérios adicionais seguindo a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, incluindo “famílias numerosas, considerando o número de filhos em ordem decrescente”; “famílias que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios”; e “famílias que habitem ou trabalhem próximos à região do empreendimento, de forma a evitar deslocamentos intra-urbanos extensos”.

Outro critério estabelecido foi que o maior tempo de inscrição nos programas habitacionais será adotado como medida de desempate. A resolução contendo estes critérios foi aprovada e entrará em vigor assim que for publicada.

A reunião do Conselho contou com representantes das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Finanças, Secretaria de Infraestrutura, Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (IDEME) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON/JP), além de representantes dos Movimentos Populares e Conselheiros do Conselho Nacional das Cidades.

Energia Solar Fotovoltaica

Os conselheiros conheceram os detalhes do projeto que prevê a utilização de energia solar fotovoltaica em casas populares a serem construídas na Paraíba. A Cehap trabalha no projeto desde 2011, quando, ao avaliar as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida II, a Companhia percebeu que o sistema de aquecimento solar proposto pelo programa seria desnecessário para a nossa região. No intuito de implantar as inovações tecnológicas em moradias populares e melhora a política de habitação no Estado, a Cehap levantou a possibilidade de realizar experimentos para utilização da energia solar como geração de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos.

Em julho de 2013, um convênio firmado entre Governo do Estado, Universidade Federal de Campina Grande e Energisa viabilizou as pesquisas e poucos meses depois o projeto piloto já estava pronto para ser executado, com um sistema que iria não só aquecer a água, como gerar energia elétrica para todo o imóvel.

Ocorre que na apresentação do projeto ao Ministério das Cidades, a iniciativa foi negada, sob a justificativa de que as diretrizes gerais do programa Minha Casa Minha Vida dispõem apenas sobre a aplicação dos sistemas de aquecimento solar e não da utilização do meio para geração de energia elétrica fotovoltaica.

Após a explanação do caso, o Conselho decidiu encaminhar uma resolução ao Ministério das Cidades, recomendando a utilização do método desenvolvido pela Cehap, em empreendimentos e unidades habitacionais do PMCMV, reiterando o pedido feito através do Conselho Nacional das Cidades através da Resolução Recomendada nº 135, de 2 de março de 2012 e publicada em 11 de setembro de 2012.

CEHIS

Criado em 2007 através da Lei 8.320, o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) tem a finalidade de promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, em zona urbana e rural, implantando as políticas de acesso aos programas habitacionais e incluindo o estímulo a iniciativas não governamentais, além de outras diretrizes.

Secom

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