22 de dezembro de 2013 - 01:10

Lei proíbe fabricação e comercialização de armas de brinquedo na Paraíba

O Diário Oficial do Estado publicou nesta sexta-feira (20) lei que proíbe a fabricação, venda, comercialização e distribuição de armas de brinquedos, instituindo ainda a Semana do Desarmamento Infantil, a ser realizada sempre na segunda semana do mês de outubro. A proposta da deputada Daniella Ribeiro foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, após decorrido o prazo para manifestação do governador Ricardo Coutinho, que por não o ter feito, garantiu o sancionamento tácito da lei.

De acordo com o texto, que deve ser regulamentado até março de 2014 e entrar em vigor até junho do próximo ano, está proibida a venda de quaisquer brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, bem como os que produzam sons ou que projetem substâncias que permitam associação com armas de fogo.

De acordo com a deputada, as armas de brinquedo estão relacionadas diretamente com a criminalidade e a violência.

Além disso, a retirada desses instrumentos do comércio poderá inibir que os criminosos realizem assaltos com esse tipo de arma. “Uma vez que as crianças não terão mais acesso a este tipo de brinquedo, resguardarão certa inocência em relação à violência. Essa lei já foi sancionada no Distrito Federal e agora também na Paraíba”, disse. Apenas não serão proibidas as armas de pressão, em especial as de ar comprimido, airsoft e paintball, pois respeitam regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro.

Para garantir à população o conhecimento da lei, os estabelecimentos comerciais devem afixar mensagens com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo”. Os comerciantes que desobedecerem a lei receberam desde advertência por escrito, multas que podem chegar a R$ 100 mil reais, bem como a suspensão de atividades do estabelecimento por até 30 dias ou até mesmo a cassação da licença. O texto, no entanto, não informa que órgão deve ser o responsável pela fiscalização e aplicação das sanções.

Aqueles que já possuem armas de brinquedo em casa devem entregá-las em postos de coleta que serão criados em toda a Paraíba e elas devem ser destruídas. O governo do Estado, por sua vez, pode oferecer, ou não, retribuição às pessoas que entregarem as armas de brinquedo.

O delegado geral adjunto da Polícia Civil da Paraíba, Isaías Dantas Gualberto, comentou que armas de brinquedo são realmente usadas para cometer crimes e que quando identificadas amenizam a pena do bandido, porque embora utilizada para a prática de um delito, o criminoso não responderá por porte ilegal de arma, pois o Código Penal versa sobre armas de fogo, exclusivamente.

“Existem muitas armas de brinquedo, em especial as que são importadas do Paraguai, que são extremamente semelhantes às armas utilizadas pelos policiais. Inclusive, algumas delas já foram utilizadas para assaltos a bancos aqui no Estado, por exemplo. Os criminosos, quando não dispõem das armas de fogo, utilizam-se de métodos para tornar as de brinquedo idênticas. Para evitar isso é necessária uma legislação nacional que proíba a importação desses brinquedos, mas é necessário um cuidado para não se cometer o exagero de proibir a comercialização de armas de brinquedo que são totalmente diferentes das armas de fogo, em cor, tamanho e formato, como as que facilmente encontramos no comércio e que fazem sim a alegria das crianças sem causar riscos”, ressaltou o delegado.

A reportagem percorreu diversas lojas do centro da capital em busca de armas de brinquedo e as únicas encontradas estavam em um estabelecimento comercial de importados, na avenida B. Rohan. Os brinquedos ejetam água e bolas de sabão e em nada pareciam com as armas de verdade.

POPULAÇÃO APOIA A LEI

A dona de casa Jéssica Virgínia Alves, 22 anos, mãe de um menino de apenas 3 anos, se disse feliz com a notícia da proibição da venda de armas de brinquedo, medida que ela adotada com seu filho.

“Eu nunca comprei nenhuma arma, nem de espuma para ele e peço sempre aos familiares e amigos que façam o mesmo. Não há porque incitar a violência, existe uma infinidade de outros brinquedos que não possuem a capacidade de causar mal”, afirmou.

O gerente de uma loja de importados, Geraldo Nunes, ressaltou que a venda de armas não é realizada no estabelecimento há alguns anos, mas que a procura existe. “A única arma de brinquedo que vendemos aqui é um modelo de espingarda que acompanha uma fantasia de cangaceiro no período junino. Se a lei realmente existe, a partir de então venderemos o traje sem o acessório”, garantiu.

 

 

JPOnline

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