9 de dezembro de 2013 - 07:28

Divulgado relatório sobre a transparência pública nos 223 municípios da PB

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O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), do qual faz parte do Ministério Público da Paraíba, divulgou, na tarde desta segunda-feira (9), o relatório da avaliação realizada nos portais da transparência dos 223 municípios paraibanos. A solenidade ocorreu no plenário do Tribunal de Contas do Estado, em evento alusivo ao “Dia Internacional contra a Corrupção” (9 de dezembro). Promotores de Justiça que atuam na área do Patrimônio Público participaram do evento.

Durante o evento, ocorreu o lançamento nacional, pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dos selos comemorativos dos dez anos da Controladoria-Geral da União e do Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Ranking

O trabalho divulgado foi realizado pelo grupo de trabalho formado por técnicos do Ministério Público do Paraíba, da Controladoria-Geral da União, e dos Tribunais de Conta do Estado e União, entre 12 de novembro e 2 de dezembro. Foi utilizada a metodologia da Associação ‘Contas Abertas’ para avaliar e atribuir notas que vão variar de zero a dez aos portais da transparência das prefeituras. As notas levaram em conta o conteúdo do portal, a série histórica e atualização e a usabilidade.

Os quinze municípios com melhor colocação no ranking são: Santa Luzia (6,35), Pombal (6,33), João Pessoa (6,33), Nova Olinda (6,31), São José de Espinharas (6,31), Campina Grande (6,22), Cuitegi (6,15), São Mamede (6,13), Cabedelo (6,07), Patos (6,05), Pedra Branca (6,04), Piancó (6,04), Araruna (6,04), Santa Inês (6,00) e Santa Rita (5,93).

Outros quinze municípios obtiveram nota zero na avaliação por não possuírem o site da prefeitura: Algodão Algodão de Jandaíra, Riachão do Bacamarte, Alcantil, Junco do Seridó, Santa Cecília, Serra Redonda, Belém do Brejo do Cruz, Fagundes, Cacimba de Dentro, Boqueirão, Caaporã, Conde, Itabaiana, São Bento e Esperança

Kit

O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Holanda, distribuiu a todos os promotores de Justiça da Paraíba que atuam nessa área também um kit com informações sobre a situação das prefeituras dos municípios em que atuam em relação ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009 (que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e versa sobre a criação dos portais da transparência) e à Lei 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”).

Os promotores também receberam, nesse kit, modelos de recomendação, termo de ajustamento de conduta (TAC) e de ação civil pública para que possam cobrar dos gestores o cumprimento dessas leis.

Pronunciamentos

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, apontou o diálogo e a parceria das instituições na busca dos anseios da cidadania. “Estamos juntos e quem sai ganhando é a coletividade”, afirmou. Ele destacou ainda que o importante do trabalho apresentado não é a existência dos portais, mas a qualidade das informações contidas nos portais.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira, destacou o trabalho que visa ao cumprimento da lei, o resguardo do erário e a boa aplicação dos recursos públicos. “O que percebemos foi uma evolução positiva por parte do executivo nos três levantamentos que fizemos”, disse, acrescentando que o TCE vai notificar outra vez os gestores que não estão cumprindo a lei.

O procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal, Victor Veggi, ressaltou a atuação conjunta dos órgãos contra a corrupção. “Parabenizo a todos, órgãos e sociedade, nesse esforço comum de discussão sobre ética, transparência, probidade e principalmente ações preventivas contra a corrupção”, disse.

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Rainério Rodrigues, enfatizou a parceria com o Ministério Público da Paraíba devido à sua capilaridade no Estado.

Para o chefe da Controladoria-Geral da União na Paraíba e coordenador do Focco, Fábio Araújo, informou que o trabalho se pautou pela qualidade da informação existente nos portais da transparência e que a sociedade deve ser estimulada a utilizar esses portais para o controle social.

MPPB

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