26 de novembro de 2013 - 09:40

Governo lança campanha e anuncia SOS Mulher contra violência

(Semana contra a violência contra a mulher / Foto: José Lins)

(Semana contra a violência contra a mulher / Foto: José Lins)

As mulheres em situação de violência da Paraíba terão a partir de agora acesso ao Programa Mulher Protegida – com visitas solidárias das Polícias Militar e Civil nas suas casas – para fiscalização do cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça contra os agressores. O programa prevê também a entrega de um dispositivo (celular) para que mulheres ameaçadas de morte possam acionar a polícia e as Delegacias da Mulher, em caso de ataque do agressor. Elas também poderão conhecer mais como buscar ajuda para romper o ciclo de ameaças e agressões por meio da campanha publicitária e nas redes sociais “Violência contra a mulher, sua história pode ser outra”.

As ações foram lançadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Defesa Social e Segurança Pública, nesta segunda-feira (25), Dia Mundial de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres. A data marca os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulher, que se estende até o dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Nós estamos construindo uma política pública. É todo um processo que irá permitir a mudança de mentalidade dentro do nosso Estado”, afirmou o governador Ricardo Coutinho. A secretária de Comunicação, Estela Bezerra, disse que as ações do governo são mecanismos que dão suporte para que a mulher rompa o ciclo da violência. “Continuar dando mais visibilidade à questão significa fortalecer cada vez mais a denúncia. A campanha trata a questão da violência fazendo um recorte geracional – mostrando e alertando que a violência pode afetar a mulher desde a idade jovem até a velhice –, mas que é possível romper e contar uma nova história”, disse.

A campanha terá ampla divulgação na televisão, internet, outdoors, outbus e elevadores de shoppings centers e institucionais e uma inovação: a criação da personagem (fake) Maria Lúcia no Facebook, que contará, durante uma novela virtual, como começou o relacionamento amoroso e conseguiu sair da violência.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, disse que é importante o Poder Público afirmar que a violência não é natural, não é normal e que para enfrentar isso é preciso políticas públicas integradas. “Criar uma patrulha, campanhas e ter uma central de monitoramento para mulheres em risco iminente requer uma ação conjunta do governo, que assume o compromisso com os direitos da mulher. Estamos trabalhando e fortalecendo a rede de proteção”, disse. Ela também fez o lançamento de dois editais com premiações para área de fotografia e audiovisual sobre a questão da violência de gênero.

O secretário de Segurança, Cláudio Lima, disse que a patrulha atuará por quadrantes (bairros) de acordo com a lista de nomes das mulheres com medidas protetivas encaminhadas pela Justiça às delegacias. “Estamos estudando o dispositivo e vamos começar inicialmente em João Pessoa e Campina Grande. A Lei Maria da Penha é um avanço, mas deixou um problema em relação à fiscalização das medidas protetivas. Com o programa podemos inibir o ataque dos agressores e evitar mortes”, disse.

A representante da ong Centro 8 de Março, Irene Marinheiro, elogiou a campanha e disse que o programa significa um avanço na questão do enfrentamento à violência. Já a juíza Rita de Cássia, do Juizado da Mulher, disse que muitas mulheres morrem por causa da falta de fiscalização da medida protetiva. “Fiscalizar vai surtir um efeito e esperamos atuar juntos, inclusive oferecendo para a mulher um dispositivo direto com uma central para ajudá-la em caso de violência”. A promotora da Mulher Rosana Araújo acredita que tanto a campanha quanto o programa terá um impacto imediato. “É necessário um esforço do governo e de toda a sociedade para que a mulher saia do ciclo”, disse.

Serviços:

- Centro Estadual de Referência Fátima Lopes, em Campina Grande, que atendeu 79 mulheres até setembro desde ano

- Casa Abrigo Aryane Thais – até outubro, 33 mulheres foram atendidas e 51 filhos;

- Delegacias Especializadas da Mulher – 09 delegacias (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Guarabira e Souza)

- Os hospitais Frei Damião e Eupidio de Almeida que atendem as mulheres vítimas de violência sexual

Saiba Mais

Programa Mulher Protegida – da Secretaria de Segurança Pública, terá como alvo a defesa da mulher em iminência de morte e a fiscalização das medidas protetivas. O programa será composto por:

Patrulha – formada por policiais civis e militares capacitados que vão acompanhar e fiscalizar se a medida protetiva é realmente cumprida através de visitas solidárias nas casas das mulheres em situação de violência em João Pessoa e Campina Grande. já que a Lei Maria da Penha não tem um dispositivo que garanta a fiscalização da medida protetiva, a PM acompanhará a partir de seus quadrantes.

Instalação da Defensoria Pública nas Delegacias da Mulher para dar um suporte jurídico imediato às mulheres.

SOS Mulher – monitoramento eletrônico de mulheres ameaçadas de morte em João Pessoa e Campina Grande. O governo está estudando a contratação do serviço, que oferecerá celulares com dispositivo de alerta – três botões ligados diretamente a delegacia da Mulher e Polícia Militar – que poderão ser acionados em caso de proximidade de ataque do agressor. O celular terá o botão verde que significa que não há perigo; o amarelo para risco onde o agressor está rondando a casa da vítima ou nas proximidades e o vermelho para risco total, onde o agressor já está constrangendo ou fazendo ameaças. Ela receberá o celular e as orientações do uso na Delegacia da Mulher de João Pessoa como mais um mecanismo de proteção, além de ser encaminhada para a Defensoria Pública e solicitada medida protetiva.

Secom

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