19 de novembro de 2013 - 06:35

Jurados pedem dispensa e júri do Caso Manoel Mattos é adiado

O julgamento do júri dos acusados da morte do advogado Manoel Mattos, marcado para iniciar hoje (18) foi adiado para 5 de dezembro de 2013. O adiamento ocorreu porque não foi possível atingir o quórum mínimo de 15 jurados para sortear os sete que comporiam o Conselho de Sentença. Dos 25 jurados sorteados, 18 compareceram à sessão do Tribunal do Júri, sendo que seis solicitaram dispensa do julgamento alegando motivo de saúde. Durante a sessão foram sorteados novos jurados para completar o número dos que foram dispensados e por sugestão do Ministério Público Federal, através do procurador da República Fabrício Carrer, foram convocados mais 25 jurados como suplentes.

Sobre o adiamento da sessão plenária, Fabrício Carrer demonstrou frustração. “Com certeza o Ministério Público fica frustrado por não ter podido desempenhar o seu trabalho na data de hoje, mas diante do quadro que se mostrou nesse Plenário do Júri, seria impossível instalar essa sessão. Seis jurados apresentaram atestado médico e isso obrigou o juiz Alexandre Luna Freire a redesignar o júri para o dia 5 de dezembro”.

O procurador entende que um novo adiamento é uma hipótese muito remota, tendo em vista que na sessão de hoje foram sorteados jurados suplentes. “Assim, se na próxima sessão não conseguirmos completar o número de 25 jurados, que é o número que o Código de Processo Penal determina, os jurados suplentes serão convidados a compor o Corpo de Jurados e dentro desses 25 serão sorteados os sete que participarão do julgamento”, explicou.

Sobre a falta de quórum para compor o Conselho de Sentença, o juiz federal Alexandre Luna Freire referiu-se ao Tribunal do Júri como “uma das instituições mais importantes de uma democracia direta, mais importante do que a togada. É o próprio povo que decide pela liberdade. O papel dos senhores jurados, principalmente depois de 1988, tem adquirido uma significação extremada e extremosa. É uma pena que nem as faculdades de Direito ensinem sobre o Tribunal do Júri. A Constituição Federal de 1988 trouxe o sigilo da informação e a incomunicabilidade deve ser a mais ampla possível”.

Os procuradores da República Fabrício Carrer, Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga atuam em conjunto na acusação referente à Ação Penal nº 0001006-21.2011.4.05.8200, em trâmite na 2ª Vara de João Pessoa.

Federalização – O advogado Manoel Mattos foi morto por pistoleiros, em janeiro de 2009, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. Ele atuava no enfrentamento dos grupos de extermínio que agem na divisa da Paraíba e Pernambuco. A ação desses grupos foi tratada em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias medidas específicas. Mesmo assim, o Estado não tomou providências quanto à repressão e investigação dos crimes, resultando na morte do advogado.

Em 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro pedido de federalização aceito pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 4 de dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça. Este foi o primeiro e, até agora, único caso de federalização concedido pelo STJ.

 
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba

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