18 de novembro de 2013 - 11:03

Primeiro julgamento federalizado da história do país ocorre na Paraíba

(Manoel Mattos, advogado que denunciou grupos de extermínio no Nordeste)

(Manoel Mattos, advogado que denunciou grupos de extermínio no Nordeste)

Começa nesta segunda-feira, dia 18, às 9h (10h no horário de Brasília), o primeiro júri federalizado da história do país, na Justiça Federal em João Pessoa, Paraíba. Cinco acusados pela morte do advogado Manoel Mattos estarão frente a sete jurados nesse julgamento que já é considerado um marco para o Judiciário brasileiro. Mattos foi assassinado porque denunciou mais de 200 mortes causadas por grupos de extermínio na divisa de Pernambuco com a Paraíba, a ˜Fronteira do Medo˜.

O julgamento será acompanhado de perto pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações que acompanham o caso desde o começo, como a Justiça Global e a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, e também por juristas de todo o país. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também estará presente à abertura do júri.

Em 2002, a OEA concedeu medidas cautelares que determinavam que o Estado brasileiro deveria garantir a proteção de Mattos. Em 24 de janeiro de 2009, contudo, o advogado foi morto quando já estava há dois anos sem escolta policial. Na útlima sexta-feira, dia 15, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA lançou uma nota na qual destaca a vontade expressa do Estado brasileiro para “tomar uma resolução eficaz para o assassinato de Manoel Mattos, pondo fim à espera da família e transmitindo um sinal claro contra a impunidade para aqueles que violam a lei, eventualmente, em uma tentativa de inibir a ação dos defensores dos direitos humanos ” http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2013/087.asp.

Em 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu federalização das investigações e do julgamento da morte de Mattos, com a primeira instauração do chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Em nota, o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous lembrou que Mattos era um defensor atuante: “Ele denunciava a existência de grupos de extermínio do qual faziam parte, inclusive, policiais militares. Por isso, foi assassinado. A federalização desse julgamento é uma vitória. Esperamos, agora, que a justiça seja feita e a impunidade dos assassinos não prevaleça”.

A federalização também é um passo novo para o Ministério Público Federal (MPF), que atuará por meio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba. Com a realização do julgamento, a expectativa é de que tanto o Judiciário quanto os governos estaduais e federal deem mais atenção às ameaças aos defensores de Direitos Humanos e também àqueles que têm suas garantias violadas.

 

 

MPF PB com Justiça Global

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