11 de novembro de 2013 - 09:40

Novo conselho vai gerir recursos hídricos do País

O Ministério do Meio Ambiente instituiu na última sexta-feira (8) a criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão que irá fiscalizar os usos de cursos de água no País. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) junto ao regimento interno do Conselho.

Formado por representantes do governo federal e da sociedade civil, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos deverá atuar ao lado dos Comitês de Bacias Hidrográficas, da Agência Nacional de Águas e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) na elaboração, fiscalização e aprovação de recursos federais em projetos relacionados a corpos de água.

Entre suas primeiras atribuições, o Conselho deve dar continuidade à Política Nacional de Segurança de Barragens (PSNB), instrumento que obriga operadoras de hidrelétricas a adequarem as instalações de usinas de acordo com as normas de segurança ambiental e humanas exigidas pelo governo.

O Conselho também fica responsável por agilizar a criação das Agências de Águas, que deverão ser encarregadas, por exemplo, de estudar maneiras de mitigar os efeitos das secas no Nordeste e de políticas para a despoluição de cursos de água.

O regimento completo pode ser lido no Diário Oficial da União.

 

 

 

Diário Oficial da União

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