4 de novembro de 2013 - 09:24

PB já tem 13 prefeitos processados na Justiça

De janeiro ao dia 25 deste mês, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba remeteu às comarcas de origem 203 processos penais que envolvem ex-prefeitos os quais concluíram os mandatos sem que fossem julgados pela Corte Estadual. O TJPB entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder às ações no Juízo de primeiro grau, já que a Corte, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-los. Atualmente, 13 prefeitos respondem a processos no Tribunal de Justiça e a direção da Corte promete celeridade no julgamento, mas vai respeitar o direito à ampla defesa e ao rito processual.

A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, explicou que não há morosidade da Justiça nem omissão dos magistrados nos julgamentos, mas uma sobrecarga de processos. Ela acrescentou que as ações impetradas até 2011 estão sendo priorizadas pelo Mutirão da Meta 18, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, embora os demais processos também tenham celeridade.

Na Paraíba, o Mutirão da Meta 18 teve início no dia 16 de agosto e segue até 16 de novembro. Até agora, foram prolatadas 130 sentenças. “Nós tínhamos uma taxa em junho de 15% de processos julgados da Meta 18″, disse. Na última sexta-feira, o TJPB atingiu a marca de 40% de processos da Meta 18 julgados. A desembargadora destacou que os magistrados trabalham com eficiência e profundidade, proporcionando decisões fundamentadas.

Fátima Bezerra faz questão de manifestar a sua gratidão aos magistrados e aos servidores que, além de seus horários normais de expediente, puderam dar o contributo julgando o processo da Meta 18.

“Todos contribuíram para resolvermos este gargalo, esses processos de improbidade administrativa e crime contra o patrimônio que estavam estacionados não por omissão de magistrados, mas pela sobrecarga de trabalho”, apontou a presidente do TJPB.

RITO
Ainda em relação ao julgamento de processos envolvendo 13 prefeitos, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, também reafirmou que a apreciação terá celeridade, pois é sempre a meta do Poder Judiciário. Todavia, ele ponderou que o processo dos gestores tem que seguir as mesmas normas de ampla defesa.

“A gente não pode dizer açodadamente que se possa terminar um processo para julgar, seja ele simples ou de improbidade administrativa. O processo tem uma vida própria, uma vida determinada pela própria lei processual”, assinalou.

 

 

JPOnline

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