17 de outubro de 2013 - 02:08

Deputados cobram melhoria no abastecimento de água e tramitação da ‘PEC do Nordeste’

Vários temas prevaleceram nos discursos proferidos pelos deputados estaduais, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quinta-feira (17). No entanto, a necessidade da liberação de recursos para o combate a seca, por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/1999, mais conhecida como a ‘PEC do Nordeste’, e o abastecimento de água no município de Riacho dos Cavalos, dominaram os debates na Casa de Epitácio Pessoa.

(Deputado Gervásio Maia (PMDB) / Foto: Aguinaldo Mota/ALPB)

(Deputado Gervásio Maia (PMDB) / Foto: Aguinaldo Mota/ALPB)

O deputado Gervásio Maia (PMDB) apresentou, na tribuna, uma garrafa pet com uma amostra de água. O material teria sido retirado da rede de abastecimento do município de Riacho dos Cavalos, localizado no Sertão paraibano. O parlamentar criticou o governo do Estado por não implantar melhorias no serviço da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), mesmo tendo a ALPB aprovado empréstimo de R$ 150 milhões em recursos para o órgão.

“Será que o governador, sua família ou os diretores da Cagepa teriam coragem de utilizar, tomar banho ou consumir essa água [mostra a garrafa]? Acho que não, essa água não serve nem para lavar os crustáceos consumidos na Granja [Santana]”, ironizou. O peemedebista ainda afirmou que vai denunciar o fato ao Ministério Público da Paraíba. “A Cagepa, num gesto mínimo de decência, deve devolver o dinheiro pago pelo contribuinte por essa água. Vender uma água dessa qualidade é assaltar o bolso do consumidor”, concluiu.

Carlos Dunga (PTB) rebateu o discurso de Gervásio Maia e afirmou que o problema da falta de água não se resume a “empréstimo” ou a “crustáceo”. “A falta de água assola a Paraíba inteira e não só a Riacho dos Cavalos. Cada dia que se passa, o problema vai aumentando e a impureza irá, cada vez mais, acontecer. Portanto, eu não conheço nenhuma forma para solucionar o problema, a não ser a chegada da chuva. Não adianta vir aqui fazer pirotecnia com um litro de água. O que adianta é cobrar do governo a transposição [das águas do Rio São Francisco]”, disse.

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O petebista ainda argumentou que o município de Riacho dos Cavalos está ganhando uma nova Estação de Tratamento de Água. “Por isso, os moradores estão recebendo a água nessas condições. Concordo que o produto esteja de má qualidade, mas não concordo com a forma que ele [Gervásio] faz. Vou cobrar pessoalmente do presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, para melhorar a distribuição”, frisou o petebista.

 

“PEC do Nordeste”

O líder da bancada de oposição, Anísio Maia (PT), ocupou a tribuna para criticar a chamada “indústria da seca” e para cobrar o apoio da bancada federal para favorecer a tramitação da PEC 57/1999, no Congresso Nacional. A matéria altera o artigo 159 da Constituição Federal, autorizando a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido. Em síntese, ela propõe que 2% do total de arrecadação tributária do país sejam destinados as ações de combate a seca e abastecimento hídrico, entre outros itens para a região Nordeste.

“Porque uma proposta tão importante está dormindo no Congresso Nacional? Porque a indústria da seca não tem interesse em aprová-la? Eles querem que o Nordeste continue dependente das migalhas políticas. Temos é que cobrar que essa proposta seja aprovada”, disse Anísio Maia. Ele encaminhou ainda pedido de abaixo assinado para os gabinetes dos 36 deputados que compõem a ALPB. Ele será encaminhado ao Congresso Nacional. “O objetivo é cobrar a tramitação desta matéria, que em apenas três meses, foi retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados cinco vezes”, concluiu.

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O deputado Bado Venâncio (PEN) apoiou a iniciativa do líder da oposição. “Temos que ter recursos, realmente, para melhorar o sistema hídrico do nosso Nordeste, que está cansado de cobrar carros pipas ou a perfuração de poços, que na maioria estão secos, desperdiçando recursos. Queremos mais recursos, mais ações estruturantes para proporcionar uma estabilidade hídrica à região”, comentou.

 

Processo contra secretários de Estado

O deputado Janduhy Carneiro (PTN) afirmou, na tribuna, que alguns secretários do Governo do Estado serão processados pelo crime de Improbidade Administrativa. Segundo ele, a ação será movida pelos 40 procuradores que compõem o quadro de carreira da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Eles serão processados porque não submetem contratos e licitações de suas respectivas secretarias ao exame e parecer da PGE, preferindo entregar essa responsabilidade a assessores jurídicos comissionados, que não teriam tal prerrogativa, que é de competência dos procuradores”, explicou.

 

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Sessão especial para homenagear os militantes mortos na Ditadura

O líder da oposição, Anísio Maia (PT), ainda destacou a realização de sessão especial, nesta sexta-feira (18), no Plenário José Mariz, na ALPB, em homenagem aos militantes políticos assassinados e vítimas de tortura, durante o regime da Ditadura Militar.

Segundo o petista, dois paraibanos foram vítimas do regime à época. Entre eles, o estudante de Medicina e filho do município de Cabedelo, João Roberto. “Ele foi morto e torturado durante a Ditadura Militar, a verdade é essa. Tudo que nós temos hoje, esta casa e o Congresso aberto e em funcionamento, a liberdade de imprensa e de expressão é fruto da luta dessas pessoas”, disse.

 

 

 

ALPB

 

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