15 de outubro de 2013 - 12:10

Adin movida pela Assembleia, contra redução da bancada, deve ser votada até o final deste mês

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Assembleia Legislativa da Paraíba contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduz o número de deputados estaduais e federais deve estar sendo votada até o final deste mês. Foi o que garantiu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber durante um encontro que contou com a presença do procurador da casa Epitácio Pessoa, Abelardo Jurema Neto. O argumento utilizado é o de que a decisão da Corte Eleitoral é inconstitucional, pois invadiu competência do Congresso Nacional.

“Nós tivemos com a ministra Rosa Weber há cerca de 20 dias e ela já nos garantiu que a Adin está pronta e deve estar entrando em pauta no mais tardar até no final do me. Mas nós já nos asseguramos quanto ao princípio na anualidade, porque no final de setembro o Congresso Nacional expediu uma resolução normativa que suspende os efeitos da resolução imanada pelo TSE. Então, até o presente momento e até o julgamento da Adin, permanece naquele estado de que permanece 36 deputados estaduais e 12 federais”, garantiu Abelardo Jurema Neto.

Com a alteração no tamanho das bancadas, a Paraíba perde duas cadeiras na Câmara dos Deputados passando dos atuais 12 para 10 para parlamentares. E na Assembleia Legislativa a queda é de 36 cadeiras para 30. A ação do Legislativo paraibano foi distribuída para a ministra Rosa Weber, que também está com a relatoria da que foi movida pelo governo do estado.

 

 

POLÍTICA PB

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