10 de outubro de 2013 - 09:41

Correios: TST determina retorno ao trabalho e reajuste salarial de 8%

Os empregados dos Correios terão reajuste salarial de 8% retroativo a 1º de agosto e deverão retornar ao trabalho nesta quinta-feira (10). A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou na terça-feira (8), em sessão extraordinária, o dissídio coletivo de greve e revisional suscitado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Em caso de descumprimento do retorno ao trabalho, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A greve foi considerada não abusiva, e os trabalhadores terão 180 dias para compensar os dias parados. O relator do dissídio, ministro Fernando Eizo Ono, deferiu também aos empregados grevistas a garantia de emprego por 90 dias, após a data da publicação do acórdão.

Ao propor o reajuste salarial de 8% para a categoria, o relator destacou que o índice é superior aos da inflação apurados no período em consideração  – IPCA-IBGE – 6,27%; INPC/IBGE – 6,37%; IGP-M/FGV – 5,17%; IPC-SP/FIPE – 4,95%. Quanto às cláusulas econômicas, foi fixado reajuste de 6,23% incidentes sobre vários benefícios, como vale-refeição, vale-transporte, ajuda de custo na transferência, auxílio para filhos dependentes, portadores de necessidades especiais; reembolso-creche e reembolso-babá.

Em relação ao plano de saúde, foi mantida a assistência médico/hospitalar e odontológica nos mesmos termos estabelecidos no acórdão normativo de 2012. A decisão do TST incluiu também ampliação ou inclusão de novos benefícios. É o caso da criação do vale-cultura, no valor de R$ 50 mensais, e do direito à ausência remunerada de cinco para seis dias para acompanhar dependente ao médico.

 

 

 

Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho

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