26 de setembro de 2013 - 05:24

TCE reprova contas e impõe a ex-prefeito débito de R$ 471 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (25), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito de Catingueira, José Erivan Félix, a quem impôs débito superior a R$ 471 mil por gastos de naturezas diversas sem comprovação documental, como propôs o relator do processo, o auditor Marcos Antonio da Costa. O ex-prefeito, que também respondeu por aplicações insuficientes em educação e saúde, ainda pode recorrer dessa decisão.

Despesas ao licitadas em valores acima de R$ 1 milhão, além do não recolhimento de contribuições previdenciárias, resultaram na reprovação das contas de 2011 do prefeito de Mogeiro Antonio José Ferreira, segundo entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo, do qual também cabe recurso.

As contas de 2011 da Câmara de Vereadores de Caaporã sofreram a desaprovação do TCE em razão de despesas não comprovadas com a folha de pessoal, pelo que foi imposto ao então presidente Aremilson Alexandre Chaves o débito de R$ 30.953,00, como entendeu o relator Fernando Catão.

Remuneração recebida em excesso levou à desaprovação, ainda, das contas de 2011 da Câmara Municipal de Nova Olinda com imputação do débito conjunto de R$ 12.756,00 aos vereadores.

A Câmara de Cruz do Espírito Santo teve desaprovadas as contas de 2010 e 2011 por irregularidades que incluíram saldo a descoberto no caixa da Tesouraria e despesas sem comprovação documental. O gestor Rivaldo Cabral Junior deve devolver R$ 23,3 mil aos cofres públicos. Remuneração indevidamente recebida, no exercício de 2010, a título de participação em sessão extraordinária também resultou no débito individual de R$ 300,00 para cada vereador.

A reprovação às contas de 2011 da mesma Câmara decorreram do não recolhimento de contribuições previdenciárias e, ainda, de gastos excessivos com a folha de pessoal, conforme voto do relator Arnóbio Viana. Cabe recursos de ambas as decisões.

Também foram desaprovadas as contas de 2010 e 2011 da Câmara Municipal de Aroeiras, no primeiro caso, com imposição de débito ao então presidente superior a R$ 16 mil em vista de despesas não comprovadas, em sua maior parte, com serviço de contabilidade. No segundo caso, houve imputação de débito superior a R$ 84 mil ao ex-gestor Jailson Bezerra de Andrade por saldo não comprovado (mais de R$ 60 mil) e despesas também sem comprovação documental com o INSS. Foi relator de ambos os processos o auditor Antonio Cláudio Silva Santos. Cabem recursos.

APROVAÇÕES – Tiveram as contas de 2011 aprovadas os prefeitos de Araruna (Wilma Targino Maranhão) e Areia de Baraúnas (Vanderlita Guedes Pereira). Também, os ex-prefeitos de Poço Dantas (Itamar Moreira Fernandes) e Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Souza).

O TCE aprovou, ainda, as contas de 2011 das Câmaras Municipais de Areia, (por maioria), Desterro, Taperoá e Conceição, exercício de 2012, neste último caso, o que valeu referência do conselheiro Fernando Catão. “Já estamos em 2012 a examinar contas do ano passado”, observou ele.

A Companhia Paraibana de Gás teve aprovadas as contas de 2011, o mesmo ocorrendo com as contas de 2010 da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, neste caso, com ressalvas.

Os processos constantes da pauta de julgamentos do TCE representaram movimentação de recursos da ordem de R$ 904.090.279,26. Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, os conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, os auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

 

 

Ascom/ TCE-PB

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