25 de setembro de 2013 - 04:17

ALPB aprova PECs sobre Meio Ambiente e erradicação da pobreza na Paraíba

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Os deputados estaduais aprovaram várias matérias na sessão ordinária desta terça-feira (24), da Assembleia Legislativa da Paraíba. Entre elas, uma Medida Provisória (MP), duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e nove Títulos de Cidadania Paraibana, que homenagearão a diretora adjunta de Cultura da ALPB, Cida Lobo; e primeira-dama do Estado, a jornalista Pâmela Bório; e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, entre outras personalidades.

O grande expediente foi iniciado com a apreciação da MP 209/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado, sua organização institucional, suas carreiras, os direitos e as obrigações dos integrantes.

Na prática, a MP altera o artigo 8° da Lei Complementar 85/2008 e determina que o delegado-geral da Polícia Civil seja substituído automaticamente em seus afastamentos, ausências e impedimentos eventuais, pelo delegado-geral adjunto escolhido entre os delegados de classe especial em exercício efetivo, nomeado pelo governador.

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Em seguida, os deputados aprovaram à unanimidade duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), ambas de autoria do deputado Lindolfo Pires (Democratas). A primeira, 13/2013, acrescenta o inciso 12 ao Art. 2º da Constituição do Estado da Paraíba. “A matéria deixa claro que caberá ao Estado da Paraíba a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. É um texto já assegurado na Constituição Federal, que faltava na carta estadual”, justificou o democrata.

Já a segunda PEC aprovada, a 15/2013, institui a participação paritária do Poder Público e da coletividade em atividades associadas à defesa e controle do meio ambiente. “A Paraíba precisa ter sempre uma entidade estadual competente para licenciar qualquer tipo de proposta ou de empreendimento que venha a se instalar no nosso Estado, portanto, é apenas uma questão semântica, textual, que estamos apresentando nesta PEC”, explicou Lindolfo.

Os parlamentares ainda aprovaram o projeto de Lei 1.251/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata do arrolamento administrativo de bens e direitos no âmbito da Secretaria de Estado da Receita (SER). Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) tinha dado parecer pela inconstitucionalidade, com base no parágrafo II do artigo 52 do Regimento Interno da ALPB, que prevê a manifestação prévia da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, quando a matéria depender de exame sob os aspectos financeiros e orçamentários públicos, quanto à sua compatibilidade ou adequação com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual.

Título de cidadania da primeira-dama

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Dando sequência a Ordem do Dia, os deputados iniciaram a discussão em torno da outorga do título de Cidadã Paraibana à primeira-dama do Estado, a jornalista Pâmela Monique Bório Cardoso. Vários deputados ocuparam a tribuna para se pronunciar sobre a propositura, que teve como autor o democrata Lindolfo Pires.

O líder da bancada de Oposição, Anísio Maia (PT) se pronunciou contra a aprovação do título. “Acabamos de ver o escândalo das aeronaves do governo do Estado e quem é que está envolvido nesse escândalo? Depois vimos à farra na Granja, com lagostas, enxovais e produtos caríssimos, e quem é que patrocinou isso? Quem é o pivô? Portanto, qual o motivo de se homenagear essa personagem? É só pelo fato dela ser esposa do governador, isso basta?”, questionou.

Lindolfo Pires rebateu o colega de parlamento e argumentou que a primeira-dama Pâmella Bório é uma jornalista conceituada, que comanda programa televisivo local, radicada há mais de oito anos na Paraíba, inclusive, mãe de um filho “legitimamente paraibano”. “O deputado Anísio fala de uma jornalista, boa profissional que, por ventura, é casada com o governador do Estado. Não vejo nada demais em homenagear uma pessoa, que veio da Bahia para aqui fixar residência e fincar as suas raízes. Pâmella Bório não tem nada que desabone a sua conduta”, ponderou.

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A deputada Iraê Lucena (PMDB) lembrou do apoio concedido pela primeira-dama a ela, na época em que respondeu pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana. “Não temos que vê-la não como esposa e primeira-dama, mas pelos serviços prestados, pelo tempo que mora e pela dedicação ao Estado da Paraíba. Temos que ter esse senso de Justiça e não podemos deixar de ressaltar a sua atuação neste Estado”, disse.

Daniella Ribeiro (PP) preferiu relatar uma postagem da primeira-dama em uma rede social, em que ela alegava que o “o povo paraibano não sabe fazer bem as coisas e de que deveria aprender com o povo da Bahia”. “Portanto, não me sinto à vontade para aprovar esse título de cidadania. Além disso, tem o constrangimento causado pela farra da lagosta, escândalo do avião, e aprovar esse título no momento em que ela é pivô disso tudo, não é salutar”, argumentou.

A matéria ainda foi motivo de outros vários outros pronunciamentos. Alguns deputados chegaram a propor a retirada do projeto da pauta para apreciação em data posterior.  Mas, a matéria terminou aprovada pela maioria dos parlamentares, em plenário, com 16 votos a favor, oito contra e duas abstenções.

Outros títulos aprovados

Os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, o título de Cidadania Paraibana à diretora adjunta de cultura da ALPB, Cida Lobo. O autor da proposta, Trocólli Júnior (PMDB), destacou o trabalho da homenageada em favor da cultura e do resgate da Memória do Poder Legislativo, através do Memorial do Legislativo.

“Há dois anos eu tentava prestar essa homenagem, mas Cida Lobo sempre relutava e quem a conhece sabe que é da natureza dela ser contra essas medidas, pois, não gosta muito de aparecer. Mas, finalmente, apresento esse gesto como forma de reconhecimento pelo seu trabalho e de motivação para que ela continue atuando tão bem à frente do nosso Memorial do Legislativo, diga-se de passagem, um dos mais belos do país”, justificou Trócolli.

A concessão do título também foi elogiada e subscrita por vários parlamentares. Entre eles, Frei Anastácio (PT), Daniella Ribeiro, João Gonçalves (PEN), Anísio Maia, Toinho do Sopão (PEN), Lindolfo Pires, Iraê Lucena, Gervásio Maia (PMDB), João Henrique (Democratas) e Raniery Paulino (PMDB). “Cida Lobo tem feito um belíssimo trabalho em favor da Memória do Poder Legislativo. Eu sou um assíduo visitante do Memorial do Legislativo e desejo todas as congratulações em meu nome e em nome de vários alunos que já trouxemos ao memorial”, disse o peemedebista.

Também foram aprovados, na sessão desta terça-feira, os títulos de cidadania paraibana ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho; ao professor e ex-secretário de Estado da Educação, Afonso Celso Caldeira Scocuglia; à empresária Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues e ao jornalista, editor, escritor e pintor italiano, naturalizado brasileiro, Demétrio Giuliano Gianni Carta. Este último dirigiu as equipes de criação de publicações que fizeram história na imprensa brasileira, como Quatro Rodas, o Jornal da Tarde, Veja, IstoÉ e CartaCapital, da qual ainda é diretor de redação.

 

 

Assessoria ALPB (Texto: Ângelo Medeiros / Fotos: Aguinaldo Mota e Josivan Gomes)

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