25 de setembro de 2013 - 04:10

Caop da Cidadania vai acompanhar implantação de conselhos nos municípios paraibanos

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais elaborou um plano para acompanhamento das ações tidas como Contrapartida Solidária dos Municípios que subscreveram o Pacto Social II, referentes à criação de Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiência, da Mulher e, em dois municípios, do idoso.

De acordo com o coordenador do Caop, procurador Valberto Lira, as ações compreenderão a elaboração de uma cartilha, já em fase de formatação, contendo modelos de leis, decretos, regimentos, entre outros, e a realização de audiências públicas nas Promotorias a serem convocadas e presididas pelos membros do Ministério Público em cada Promotoria, com o apoio logístico do Centro de Apoio Operacional.

(Coordenador do Caop e procurador de Justiça, Valberto Lira)

(Coordenador do Caop e procurador de Justiça, Valberto Lira)

O Caop da Cidadania e Direitos Fundamentais já está com a lista de todos os municípios que subscreveram o Pacto Social e as respectivas ações de contrapartida de cada um deles. O pacto é uma parceria entre o governo do Estado com as prefeituras para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos nas áreas de educação, saúde, cidadania, lazer, cultura, esportes, infraestrutura e saneamento básico.

Assessoria MPPB

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